Em meio à discussão da Previdência, resistência a mudanças fica menor
Ana Paula Ribeiro e Bárbara Nascimento | O Globo
-BRASÍLIA E SÃO PAULO- O governo vai se articular durante esta semana para agilizar a tramitação da reforma trabalhista. A ideia é votar hoje um requerimento de urgência para permitir que o parecer do relator, Rogério Marinho (PSDB/RN), seja votado até quinta-feira na comissão especial e siga para o plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa da presidência da Casa é de votação no dia 25.
O relator já espera ter dificuldades em relação ao artigo que propõe o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, referente a um dia de salário por ano. Apesar de ter o apoio de algumas centrais sindicais, ele tem sofrido pressão por parte de entidades patronais, muitas delas contrárias ao fim da exigência.
Para o presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), com exceção desse ponto, a maior parte dos itens está “consensuada”, e a reação da oposição à leitura do relatório, feita na semana passada, foi “aquém da esperada”. Segundo ele, o fato de uma outra reforma, mais polêmica — a da Previdência — dividir as atenções dos parlamentares torna a tramitação menos penosa:
— Sem dúvida, se essa reforma estivesse tramitando sozinha, estaria muito mais difícil.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT/SP), no entanto, classifica o relatório de Marinho como um “golpe” e diz que o deputado alterou completamente o texto original, mudando a relação patrão/trabalhador. Ele disse que a oposição se articula para derrubar não só a não obrigatoriedade do imposto sindical como a jornada intermitente e o artigo que prevê demissão em comum acordo, com pagamento de apenas parte da multa do FGTS.
— Isso é uma abertura para que o patrão “torture” o empregado até que ele peça para ser demitido e faça um acordo com uma multa menor.
‘HERANÇA FASCISTA’
Ontem, em São Paulo, o relator do projeto da reforma trabalhista disse que as mudanças propostas para as relações entre empregados e empregadores vão corrigir as “bizarrices” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujos instrumentos, como a contribuição sindical obrigatória já dura 70 anos, e teve como inspiração a legislação trabalhista do fascismo.
— A contribuição sindical é uma herança fascista, porque a CLT foi baseada na Lei do Lavoro (instituída pelo ditador italiano Benito Mussoilini). Nós estamos tentando acabar com isso — disse Marinho, em evento na Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio) que debateu o tema, para acrescentar: — Em 1943, tivemos grande mudança com a CLT, em 1988, com a Constituição que assegura uma série de direitos. E agora, em 2017, faremos a reforma trabalhista que vai corrigir as bizarrices que existem na legislação do trabalho no país.
Segundo Marinho, já era esperada algum tipo de oposição por parte das entidades sindicais e associações ligadas à justiça trabalhista. O deputado insistiu que o objetivo da reforma é dar segurança jurídica aos acordos e convenções trabalhistas que, depois de homologados, com a legislação atual, são contestados na Justiça — a estimativa é que a cada ano 4 milhões de causas trabalhistas sejam protocoladas nos tribunais do Trabalho.
— Não há retirada de direitos. Nós só modernizamos e demos maior flexibilidade à legislação — assegurou.
Se o governo não conseguir votar um requerimento de urgência hoje, o relatório terá que esperar um prazo de cinco sessões para ser votado na comissão especial, um período para vistas e emendas. Por tratar-se de lei ordinária, a reforma trabalhista tem de ser aprovada por maioria simples, em apenas um turno na Câmara e no Senado.
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