No momento em que ganha força a discussão sobre a necessidade de elaborar uma nova Constituição, os oportunistas, incansáveis, pretendem transformar esse urgente debate em ensejo para disseminar a ideia de convocar uma Assembleia Constituinte para fazer apenas uma reforma política.
Uma Assembleia cujo objetivo seja apenas o de mudar as regras do sistema político serviria somente para salvar partidos e políticos ora em apuros. Não é por outra razão que essa sugestão tem sido oferecida sempre que estoura algum grande escândalo de corrupção ou grande crise política. Os petistas, por exemplo, trataram de se agarrar a essa ideia em meio ao mensalão, em 2005. Depois, pressionada pelas manifestações de rua em 2013, a então presidente Dilma Rousseff sacou da cartola a mesma proposta, como saída mágica para o desencanto dos brasileiros com a política.
Agora, mais uma vez, os petistas, não por coincidência de novo envolvidos em escândalos, estão na vanguarda desse movimento que tenta tumultuar a legítima aspiração a uma Assembleia Constituinte, convertendo-a em mero arranjo para salvar os dedos e, quem sabe, alguns anéis dos partidos e de seus caciques emporcalhados pela corrupção.
Em um evento numa universidade americana, Dilma Rousseff disse que o sistema político atual estimula o toma lá dá cá entre o governo e sua base em troca de votos no Congresso, razão pela qual precisa ser alterado. Isto é, o mesmo sistema político que o PT explorou como ninguém, colocando o Estado à venda em troca de sua manutenção no poder, deixou de ser conveniente depois que os petistas foram expulsos de campo ao serem flagrados pela Justiça fazendo gol de mão.
Como se não fizesse parte do partido que protagonizou o total abastardamento da vida política nacional, como se fosse apenas uma inocente observadora dos fatos, Dilma relançou então a ideia de uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política. “Como ninguém pode pedir para a raposa reformar o galinheiro, porque o mínimo que a raposa faz é criar um caminho direto para as galinhas, no Brasil é necessário que seja uma Constituinte exclusiva”, disse a presidente cassada. Dilma não é a única. Cada vez mais políticos, petistas e de outros partidos, têm manifestado, aqui e ali, simpatia pela ideia.
Se o objetivo é reformar o sistema político, no entanto, não há necessidade de convocar uma Assembleia Constituinte exclusivamente para esse fim. Tramitam no Congresso iniciativas bem mais simples e que resolveriam boa parte dos problemas atuais, como a que impõe uma cláusula de barreira para diminuir o número de partidos, extinguindo as legendas de aluguel, e a que acaba com as coligações para as eleições proporcionais, formadas sem nenhum vínculo que não seja o interesse meramente eleitoral.
Ao contrário do que pretendem fazer crer os defensores de uma Constituinte para realizar a reforma política, os problemas do País não se resumem ao evidente desgaste do modelo eleitoral e de representação vigente. Corre-se o risco de amesquinhar a discussão sobre a instalação de uma Assembleia Constituinte, fundamental para enfrentar os graves problemas estruturais do País, que vão muito além da evidente disfuncionalidade do sistema político.
Somente com a formulação de uma nova Constituição será possível criar um arcabouço jurídico mais maduro e realista que o atual – que, malgrado suas boas intenções, impôs ao País um emaranhado de exigências, muitas delas contraditórias entre si, que praticamente inviabilizam a administração pública, tornando necessária a frequente proposição de emendas que, no mais das vezes, são apenas remendos. É evidente que não basta criar uma nova Constituição para que os problemas do País se resolvam da noite para o dia, mas está claro que a atual Carta é, em si mesma, uma barreira muitas vezes intransponível para o pleno desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Não se pode permitir que tão imperiosa discussão para o País se confunda com manobras diversionistas que só se prestam a salvar os suspeitos de sempre.
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