sexta-feira, 26 de maio de 2017

Gigantismo corrupto. Ataque a efeitos pela Lava-Jato atropela a remoção das bases dele pelas reformas | Jarbas de Holanda

Cenário negativo – que previ, mas avaliando-o como improvável, no texto do último dia 10, intitulado ‘Economia e política num trimestre decisivo’ – configurou-se como concreta e perigosa ameaça sob o impacto das delações de executivos da JBS. Com o mandato do presidente Michel Temer posto em xeque, potencializaram-se as resistências corporativas às reformas e as incertezas sobre a viabilização delas. Cuja perspectiva de sucesso – combinada com a de sequência e desdobramentos das outras propostas e medidas da agenda reformista assumida pelo governo Temer, como as de controle dos gastos públicos e de corte do gigantismo estatal – tem constituído o fator básico de duas relevantes variáveis econômicas e institucionais. Primeira: a governabilidade, recuperada após o impeachment de Dilma Rousseff, com o respaldo do Congresso ao Executivo e boa articulação entre os três Poderes da República. Segunda: a expectativa da concretização dessa agenda por parte dos agentes econômicos, internos e externos, e dos consumidores. Refletida no preparo de expressivos projetos de investimentos. E reforçada por indicadores de queda da inflação e dos juros, de par com os de fim do processo recessivo e de reversão do desemprego. Bons passos e dividendos da reestruturação e da reanimação da economia rapidamente afetados pelas referidas delações, como se evidenciou em reportagem do Globo no último domingo: “Efeito contágio. Ameaça aos investimentos. Crise política põe em risco aportes de R$ 60,5 bi do setor privado em infraestrutura”. 

E quanto, especificamente, ao bloqueio às reformas em tramitação no Congresso, cabe assinalar que a frustração da PEC da Previdência – além do custo social bem maior que terá um novo atraso da mudança de suas regras – vai inviabilizar na prática a aplicação da lei do Teto de Gastos e agravar dramaticamente a crise fiscal das três esferas do poder público. Pois a sequência de expansão das despesas com pensões e aposentadorias reduzirá ainda mais os recursos disponíveis para programas socialmente prioritários de saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana, segurança. Com a situação já predominante no estado do Rio, de verdadeiro colapso de vários serviços públicos e de explosão da criminalidade, podendo reproduzir-se pelo país afora.

Em texto anterior, de 19 de abril, avaliei a ‘Articulação, difícil mas necessária e viável, entre os processos da Lava-Jato e as reformas’. Articulação também posta em xeque pelas delações dos dirigentes da JBS – por seu conteúdo e pelo tratamento diferenciado, benevolente, conferido aos delatores. A exemplo de outras delações recentes de maior peso – como as dos donos da Odebrecht e da OAS e do ex-diretor petista da Petrobras, Renato Duque – estas igualmente evidenciaram o enorme salto das práticas (e dos valores) da corrupção brasileira nos governos lulopetistas, quando foram praticamente convertidas em política de Estado. E expuseram não apenas os efeitos mas também a causa maior das relações promíscuas entre autoridades, políticos dos vários partidos e o setor privado: o gigantismo estatal. Cujo desmonte para valer, depende, porém, não de ações exclusivas do Ministério Público e da Polícia Federal, mas de reformas dos sistemas econômico e político, que são de competência e responsabilidade do Congresso, a partir do que temos hoje. O que o juiz Sérgio Moro – que dirige com firmeza e equilíbrio as investigações da Lava-Jato em Curitiba – parece ter claro. Diferentemente do procurador-geral Rodrigo Janot, em manifestações anteriores e nos papéis que teve na negociação das delações da JBS e no rápido acolhimento delas. Desencadeando fortes turbulências político-institucionais e na economia. E estimulando a radicalização das resistências corporativistas às reformas, de par com a manipulação delas pelo “quanto pior, melhor” do lulopetismo, por meio de violentos atos de vandalismo como os levados à prática ontem em Brasília.

As respostas à emergência deste cenário negativo, que estão sendo buscadas e encaminhadas constitucionalmente, e com o predominante reconhecimento do imperativo de sequência das reformas, apontam para a eleição indireta pelo Congresso de um sucessor do presidente Michel Temer, que está perdendo as condições políticas e institucionais de manter o mandato. Com a confirmação de tais respostas poderemos caminhar equilibrada e democraticamente para as eleições de 2018.

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Jarbas de Holanda é jornalista

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