Governo fará nova ofensiva por apoio à Previdência

Em busca de votos, Temer acena com mudança que beneficia prefeitos e redução de alíquota para ruralistas

Geralda Doca, Martha Beck | O Globo

-BRASÍLIA- O governo começará a semana com mais uma ofensiva em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer fará afagos aos prefeitos e à bancada ruralista, que detém 220 votos na Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto vai dar o sinal verde para a mudança na distribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre operações com cartões de crédito, débito e leasing. Além disso, o governo vai permitir o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência.

No caso do ISS, a ideia é mudar a cobrança do tributo da origem para o destino. Isso acaba colocando recursos no caixa de mais municípios, uma vez que hoje o pagamento é concentrado na sede dos administradores de cartões. Técnicos do governo explicaram que, hoje, um operador com sede em São Paulo, por exemplo, recolhe todo o ISS para a prefeitura paulistana. Assim, ao mudar a cobrança do tributo para o destino, o governo permite que o recolhimento seja pulverizado por mais cidades, aumentando o apoio dos prefeitos à reforma.

Em outra frente, Temer deve assinar ainda hoje uma medida provisória que contempla a bancada ruralista e que deve reduzir a alíquota de contribuição dos produtores para a seguridade social de 2,3% sobre a receita bruta para 1,5%. Ela vai substituir o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que será batizado com outro nome e entrará em vigor a partir de janeiro de 2018.

Para quem tem dívidas atrasadas com o Funrural, o governo pretende fazer um programa de parcelamento que prevê o pagamento dos débitos em 180 meses com perdão de juros e de 25% da multa. A alíquota da contribuição será mantida em 2,3% enquanto as dívidas são quitadas. Segundo integrantes da bancada ruralista, o parcelamento só deve começar depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão e a ata de uma decisão tomada este ano, na qual entendeu que a cobrança do Funrural é constitucional. A decisão da Corte tem repercussão geral sobre 15 mil processos que estavam suspensos aguardando posicionamento.

A arrecadação do ISS no destino chegou a ser aprovada pelo Congresso e incluída no projeto de lei complementar 157/2016 — que fixou uma alíquota mínima de 2% para o tributo e ampliou a lista de serviços tributáveis. Mas o item foi vetado em dezembro por Temer. A intenção agora é liberar a base para votar pela derrubada do veto, que desagradou a integrantes do PMDB, sobretudo os autores da emenda, deputados Hildo Rocha (MA) e Soraya Santos (RJ).

O governo chegou propor aos prefeitos a apresentação de um projeto de lei complementar que mudaria a cobrança do ISS da origem para o destino. Isso reverteria o veto. No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não aceitou, alegando que haveria uma demora para que a mudança fosse implementada. Assim, o caminho foi derrubar o veto. De acordo com estimativas da entidade, a expectativa é que serão distribuídos entre R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões entre todos os municípios. O valor considera operações com cartão de crédito, de leasing e planos de saúde. Em 2016, o ISS gerou uma receita total de R$ 53,9 bilhões. Ele é a principal fonte de arrecadação das prefeituras.

CERCO NAS REDES SOCIAIS

Temer também baterá hoje o martelo sobre o prazo do parcelamento das dívidas previdenciárias dos prefeitos. Segundo um interlocutor do presidente, a CNM propôs que o prazo ficasse em 240 meses, mas o Ministério da Fazenda defende que ele seja de 180 meses.

Ainda em defesa da reforma, o governo intensifica esta semana a ação partidária para convencer os principais partidos da base (PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PRB), a fecharem posição em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC). A intenção é anunciar um fechamento de questão conjunto nos próximos dias. Isso significa que quem votar contra a orientação das executivas nacionais dos partidos pode ser punido. O Planalto avalia que o fechamento de questão é fundamental para votar com segurança a reforma no plenário da Câmara dos Deputados — entre o fim de maio e início de junho.

O governo está apertando o cerco a seus aliados nas redes sociais, monitorando tudo o que os parlamentares dizem a respeito da proposta. Para o Palácio do Planalto, não basta se comprometer internamente em apoio a mudanças:

— Quem tem cargo tem que gravar vídeo e se comprometer publicamente — disse um assessor de Temer.