'Jovens' sem experiência, diz Gilmar sobre procuradores

Ministro do Supremo chama de 'brincadeira' nova denúncia do MPF-PR contra Dirceu no dia de julgamento de habeas corpus

Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, por ter apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro petista justo no dia em que o pedido de liberdade feito pela defesa seria analisado na Segunda Turma do STF.

"A imprensa publica que as razões que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é porque nós julgaríamos o habeas corpus hoje, ministro Fachin. Já foi dito da tribuna (pelo advogado de defesa, Roberto Podval). Se nós devêssemos ceder a esse tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional, então eles fazem esse tipo de brincadeira... Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowski, de ser 'supremos'. Nem um juiz passaria a ser 'supremo'. Seriam os procuradores. Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito. O Estado de Direito é aquele em que não há soberanos, todos estão submetidos à lei", afirmou Gilmar.

"Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal, porque esta Corte tem uma história mais do que centenária. Ela cresce neste momento. Esta é a sua missão institucional", continuou o ministro, no meio do seu próprio voto a favor da concessão de liberdade a José Dirceu, preso preventivamente desde agosto de 2015.

O voto de Gilmar desempatou o julgamento, somado aos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que venceram os ministros Edson Fachin, relator, e Celso de Mello, que queriam a manutenção da prisão. Gilmar acrescentou que a decisão de soltar o ex-ministro, ao contrariar a manifestação do Ministério Público Federal do Paraná, seria uma "lição a pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel".

"Creio que hoje o tribunal está dando uma lição ao Brasil. A pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, e não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isto, nós estamos semeando o viés autoritário, é preciso ter cuidado com esse tipo de prática", afirmou.

Denúncia. Na manhã desta terça-feira, 2, o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato na Procuradoria da República no Paraná, deu a entender que a nova denúncia apresentada contra Dirceu foi antecipada "em razão da análise" do habeas corpus no Supremo.

"Evidentemente essa acusação já estava sendo elaborada, amadurecida, prova disso é que foram colhidos depoimentos em 2016, expedidos ofícios com o objetivo de alcançar informações. É uma acusação que amadureceu, estava para ser oferecida e em razão da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, de um habeas corpus referente a José Dirceu, houve a precipitação com o objetivo de trazer à tona informações que são relevantes, que são pertinentes e que podem ser, ou não, consideradas pelo Supremo Tribunal Federal dentro da ampla independência que goza aquele tribunal”, disse Dallagnol.

Dallagnol também disse que, apesar de o MPF no Paraná não estar pedindo nova decretação de prisão preventiva, "existe razões de sobra para a manutenção da prisão de Dirceu, que ela é extremamente necessária e manifestando nossa plena convicção de que o Supremo Tribunal Federal manterá essa prisão hoje”, afirmou.