- Folha de S. Paulo
A Justiça em nações civilizadas se define também pelo papel contramajoritário. Suas decisões por vezes frustram o desejo de multidões ruidosas, inocentam a figura amaldiçoada pela opinião pública e condenam o líder idolatrado.
Nada mais normal, portanto, do que o Supremo Tribunal Federal enfrentar, caso a caso, a anomalia do extenso período de prisão provisória a que alguns investigados pela Lava Jato estão submetidos.
Ao Ministério Público cabe apresentar justificativa excepcional para manter preso por ano e meio alguém sem culpa definitiva formada, como José Dirceu. Os procuradores tinham boa tese e ficaram a um voto da maioria no exame do recurso.
Perderam dentro das regras. Poderão ganhar ou perder nos julgamentos que se avizinham, pois é improvável que haja alinhamento automático no Supremo a ignorar as especificidades de cada caso.
É importante, a despeito do resultado dos processos singulares, que os excessos da Lava Jato sejam submetidos ao crivo legitimador das cortes altas. Agora são as prisões temporárias, mas chegará a fase de rever condenações e a dose das penas, que parece abusiva em alguns casos.
Ainda falta recato, no entanto, a atores desse jogo judicial. Não cabe a um procurador derrotado em habeas corpus sair a criticar o Supremo. A justiça, ele deveria saber, não se faz incitando a arquibancada contra o árbitro. De seu lado, os ministros do tribunal, mais do que nunca, deveriam guardar sua opinião para os autos.
Atiçar a militância petista contra um juiz e transformar uma vara judicial em palanque, como fará Lula nesta quarta, tampouco é atitude compatível com o avanço civilizatório que está ocorrendo no país.
Lula não é Mandela, e o Brasil de 2017 não é ditadura prestes a julgar uma liderança por suas convicções. Ser condenado por corrupção num Estado de Direito não lustra a biografia de ninguém.
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