Ministros do Supremo divergem sobre envio de ação contra Palocci a plenário

Por Luísa Martins | Valor Econômico

BRASÍLIA - Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestaram opiniões divergentes sobre a intenção do relator da Operação Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin, ao submeter o habeas corpus do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci para julgamento do plenário.

Em conversa com jornalistas na entrada da sessão plenária de ontem, Celso de Mello afirmou que, por se tratar de um caso concreto, a Corte não deve estabelecer uma tese. Já Fux avaliou que Fachin remeteu o processo ao plenário com o objetivo de fixar uma tese jurídica que possa ser aplicada a outros pedidos de liberdade protocolados pelas defesas dos presos preventivos da Lava-Jato.

"Acho que ele vai querer estabelecer parâmetros para poder fixar teses apropriadas para o julgamento do habeas corpus. Acho que isso [fixar tese no caso Palocci] pode acontecer, até para transmitir segurança jurídica. Porque, aí, a gente fixa uma série de teses que vão facilitar o julgamento da Segunda Turma. De uma forma ou de outra, se o plenário estabelecer premissas jurídicas, a turma já vai ter critérios para julgar os demais habeas corpus", disse Fux. "Agora, se for para analisar a particularidade do caso, é melhor a Turma resolver", completou.

Para ambos, no entanto, a decisão de Fachin se valeu de uma prerrogativa regimental, que permite ao relator enviar qualquer processo a plenário, ainda que a ação seja de competência da Segunda Turma. "Esse é um comportamento perfeitamente adequado, processualmente ortodoxo e constitucionalmente legítimo", disse o decano. "O relator pode propor o julgamento em plenário. Isso faz parte da nossa rotina", avaliou Fux, que disse não acreditar que a motivação principal do relator tenha sido evitar novas derrotas na Lava-Jato.

Vencido pelo menos três vezes nas duas últimas semanas, Fachin agora repete uma estratégia que o então ministro Teori Zavascki, a quem substituiu na relatoria da Lava-Jato após um desastre aéreo fatal, adotava para evitar ser vencido nos julgamentos da Segunda Turma. O novo relator votou pela manutenção da prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, e do ex-ministro petista José Dirceu - em todos os casos, a maioria do colegiado não o acompanhou, entendendo que os denunciados deveriam ser soltos.

Marco Aurélio, porém, vê uma distinção entre as atitudes de Fachin e de Teori. O falecido ministro, lembra ele, remeteu processos a plenário sem julgamento prévio de outros acusados, o que não ocorreu recentemente. "A Turma deferiu habeas corpus em relação a três acusados da Lava-Jato e, em relação ao quarto, temos o deslocamento. Vamos ver os desdobramentos", afirmou ele, destacando que não considera esta prática algo usual dentro do Supremo.