sexta-feira, 26 de maio de 2017

O Brasil precisa das reformas | Roberto Freire

- Diário do Poder

Justamente no momento em que o Brasil dava os primeiros sinais de que começa a sair da recessão econômica imposta pelo desmantelo dos governos lulopetistas nos últimos 13 anos, o país foi atingido por mais um grave abalo político que provoca incertezas em relação ao nosso futuro mais imediato. Cabe àqueles que têm responsabilidade, espírito público e compromisso com a democracia e as instituições trabalharem com afinco para que sejam preservadas as reformas fundamentais para a superação definitiva da crise, especialmente as mudanças na legislação trabalhista e na Previdência.

Apesar de todas as dificuldades, o Brasil vem avançando de forma significativa desde que o governo de transição se estabeleceu constitucionalmente, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Em pouco mais de um ano, foram aprovadas medidas necessárias como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, a MP do setor elétrico, o projeto que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal, a Lei de Governança das Estatais, a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apenas para citar algumas delas.


Nesse diapasão, as propostas de reformas trabalhista e previdenciária, em andamento no Congresso Nacional, são essenciais para a consolidação da recuperação do país e, sobretudo, para que o Brasil sinalize aos agentes econômicos que está preparado para ter um avanço sólido, duradouro e sustentável. Só conseguiremos combater o desemprego, que hoje atinge cerca de 14 milhões de brasileiros, se modernizarmos as relações de trabalho e reduzirmos o rombo na Previdência que ameaça a aposentadoria de milhões de cidadãos.

Independentemente do desfecho da grave crise que o Brasil enfrenta neste momento – e cuja solução deve ser construída estritamente a partir da obediência ao texto constitucional, sem atalhos ou distorções –, é primordial que as forças políticas que apoiaram o impeachment e sustentam o governo de transição até 2018 se unam em torno da necessidade de aprovação das reformas para que as conquistas obtidas até agora no campo econômico não sejam ameaçadas. Depois de amargarmos o desastre promovido por Lula e Dilma nessa área, é evidente que o país começou a trilhar um caminho de recuperação – do qual não pode se afastar em hipótese alguma, aos sabores das intempéries políticas, sob pena de experimentarmos um retrocesso de proporções inimagináveis para a população brasileira.

Para que se tenha uma ideia do quanto a seriedade na condução da política econômica do atual governo nos levou a um outro patamar, oferecendo ao país a perspectiva de um futuro virtuoso, a última edição do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, indica uma estimativa de inflação de apenas 3,92% (ante 3,93% da semana anterior, o que significa a 11ª redução consecutiva do indicador). Trata-se de um percentual bem menor que o centro da meta estipulada pelo governo (4,5%), uma realidade absolutamente distante do caos vivenciado durante a gestão petista e que abre caminho, inclusive, para uma redução mais acelerada da taxa básica de juros.

Já a prévia da inflação oficial, segundo o IBGE, alcançou 0,24% em maio, a menor taxa para o mês nos últimos 17 anos. O acumulado dos últimos 12 meses ficou em 1,46%, ante 4,21% registrados no mesmo período do ano passado. Outra boa notícia é que a projeção do mercado financeiro para o crescimento do PIB se mantém estável em 0,5% para este ano de 2017, após três anos seguidos de retração.

O Brasil só terá condições de concluir a travessia democrática e constitucional até as eleições de 2018 se mantivermos de pé a agenda de reformas e continuarmos promovendo as mudanças necessárias para que o país siga nos trilhos do desenvolvimento. O momento é delicado, a crise é grave e o impasse político precisa ser resolvido rapidamente, sempre de acordo com a Constituição e sem atropelos. Mas o Congresso não pode parar e tem a responsabilidade de levar adiante a agenda modernizadora proposta pelo governo de transição. Dela dependem o futuro de milhões de brasileiros e a retomada da nossa economia.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

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