Para tentar aprovar a reforma da Previdência hoje na comissão especial da Câmara, o governo montou operação que inclui a liberação de emendas, a edição de uma MP para refinanciar dívidas de agricultores e a substituição de deputados infiéis. Ministros e líderes fizeram corpo a corpo com parlamentares.
Esforço Concentrado
Planalto substitui deputados em comissão e faz concessões para aprovar reforma da Previdência
Geralda Doca, Martha Beck, Bárbara Nascimento e Renata Mariz | O Globo
-BRASÍLIA- O governo montou uma operação de guerra para votar, hoje, o texto final da reforma da Previdência na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. Para garantir a vitória, o Palácio do Planalto atuou em várias frentes: começou a punir os deputados infiéis com as exonerações de indicações políticas, liberou emendas e escalou a tropa de choque comandada por ministros, líderes governistas dos partidos e parlamentares alinhados para fazer um corpo a corpo com todos os membros da base que integram a comissão. Também estão previstas algumas concessões pontuais.
Outra estratégia do governo para aprovar a reforma na comissão especial é a substituição de parlamentares. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), por exemplo, será trocado pelo líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). O deputado foi atendido com as concessões nos benefícios assistenciais (Loas) pagos a idosos e deficientes de baixa renda, mas ainda resiste em votar com o governo. Segundo uma fonte, os parlamentares da base que continuarem indecisos serão substituídos.
Além disso, o governo preencheu com deputados aliados uma vaga que era do PR na comissão e outra do PEN. Agora, são 37 membros, com 23 a 25 votos favoráveis à reforma.
REFINANCIAMENTO COM O FUNRURAL
Para agradar à bancada ruralista, o governo decidiu editar ontem uma medida provisória que permitirá o refinanciamento de dívidas dos agricultores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) em torno de R$ 10 bilhões em até 180 meses (15 anos), com perdão de juros e multas. Também hoje, antes da votação, o Planalto deverá ceder ao lobby da Polícia Legislativa, que pede as mesmas regras de aposentadoria dos policiais federais, com idade mínima de 55 anos (homens e mulheres). O ajuste do relatório estava sendo acertado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Outro objetivo do governo com a MP é acalmar os grandes produtores, que sofreram uma derrota envolvendo o Funrural no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, a corte reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo. Ela é calculada sobre 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção. A decisão do STF tem repercussão geral sobre 15 mil processos que estavam suspensos aguardando posicionamento. Os recursos do Funrural são destinados ao financiamento da seguridade social.
VOTAÇÃO NÃO SERÁ ADIADA, DIZ MARUN
A bancada ruralista tentou negociar com o governo um perdão para as dívidas, mas a equipe econômica avaliou que não há espaço para abrir mão de recursos diante do desequilíbrio das contas públicas. Dados do Tesouro Nacional mostram que o déficit da Previdência Social somou R$ 21,7 bilhões no primeiro trimestre de 2017, com uma alta real de 3% em relação ao mesmo período de 2016. A projeção para o ano é que o rombo fique em R$ 188,8 bilhões.
O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-RS), descartou qualquer possibilidade de adiar a votação da proposta, marcada para começar hoje. Ele disse que não há essa necessidade e que tem “absoluta certeza” de que o texto será aprovado na comissão. Segundo Marun, com o projeto aprovado, o governo terá segurança para convencer parlamentares e sociedade e garantir os 308 votos necessários para aprovar o projeto em plenário:
— Não existe necessidade (de adiamento). Nós temos absoluta segurança de uma maioria consistente na comissão. O projeto já foi bastante ajustado, as sugestões dos parlamentares e da sociedade foram em sua maioria incorporadas ao texto, não existe motivo para mais adiamentos. Vamos hoje (ontem) concluir a discussão e amanhã (hoje) iniciaremos a votação.
Marun afirmou que a base do texto que será votado é a mesma, mas não descartou mudanças. Ele disse que é uma prerrogativa do relator Arthur Maia alterar alguma “situação que passou desapercebida” até a votação da matéria na comissão.
A previsão é encerrar a votação até amanhã. Marun não quis arriscar um placar para a votação na comissão, mas disse que “gostaria de ter uma aprovação por 3/5”. Isso corresponderia a 22 votos favoráveis entre os 37 membros da comissão.
Em relação à votação em plenário, ele afirmou que caberá aos líderes e a Rodrigo Maia decidirem qual será o momento adequado para colocar o projeto em pauta. Questionado, ele afirmou que “seria irresponsável” da parte do governo não se preocupar com a aprovação do texto.
PRESSÃO DE SERVIDORES
Os servidores públicos têm forte influência dentro da Câmara dos Deputados e vêm pressionando por mudanças no texto. Antes de começar a sessão da comissão especial que analisa o assunto, vários deles se aglomeraram na porta do plenário 2 da Casa, onde estava marcada a sessão, com gritos de “quem votar não vai voltar”.
Apesar da pressão dos servidores públicos federais e as perspectivas em torno de alguns ajustes para a Política Legislativa, o relator da reforma da Previdência disse ontem que não vai alterar o texto no que diz respeito à categoria. O projeto limita a aposentadoria integral dos servidores que ingressaram antes de 2003 ao estipular uma idade mínima para ter esse benefício, de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. O mesmo valeria para a paridade com os reajustes dados aos funcionários ativos.
Enquanto os deputados discutiam o texto da reforma da Previdência na Câmara, agentes penitenciários de várias partes do país invadiram o Ministério da Justiça em protesto por condições diferenciadas de aposentadoria na reforma que o governo tenta aprovar. Eles também reivindicam a aprovação de uma proposta de emenda constitucional de 2008 para tornar os servidores penitenciários profissionais da segurança pública, com uma estrutura de carreira nacional. A Polícia Militar do Distrito Federal estimou que a participação foi de 500 manifestantes.
Os agentes penitenciários permaneceram seis horas no local. A saída foi negociada por uma comissão de sindicalistas com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que, segundo os representantes dos agentes, obteve de Rodrigo Maia o compromisso de ouvir a categoria para um eventual encaminhamento dos pleitos.
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