Reforma da Previdência é aprovada em comissão

Proposta obtém apoio de 23 dos 37 deputados e agora vai a plenário

Governo comemora e presidente Michel Temer agradece ‘atuação firme e comprometida’ da base aliada. Relator Arthur Maia afirma que negociações sobre o texto vão continuar até a votação no plenário

Após dez horas de discussão, a reforma da Previdência passou no seu primeiro teste e foi aprovada na comissão especial da Câmara por 23 votos a favor e 14 contra. O governo precisava do aval de 19 parlamentares. O presidente Temer, por meio de seu porta-voz, disse que o resultado demonstra o “reconhecimento da sociedade quanto à urgência de reformar o sistema previdenciário”. Mas, após a aprovação na comissão, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que as negociações sobre a proposta continuarão até a votação em plenário. O texto ainda sofre muitas pressões, sobretudo de servidores públicos.

Previdência passa no 1º teste

Texto-base da reforma é aprovado por 23 votos a 14 na comissão especial da Câmara

Geralda Doca, Martha Beck e Letícia Fernandes | O Globo

BRASÍLIA - O governo passou, ontem, no primeiro grande teste da reforma da Previdência. O texto foi aprovado na comissão especial da Câmara por 23 votos favoráveis, 14 contra e zero abstenção, quando era necessário um quórum mínimo de 19 votos. Isso, no entanto, não encerrou as negociações em torno do projeto. Embora o texto tenha recebido o sinal verde com tranquilidade, quatro partidos da base (PSB, Solidariedade, Pros e PHS) orientaram contra a proposta. Líderes governistas ouvidos pelo GLOBO já esperam que categorias inconformadas com o projeto continuem a exercer pressão quando o texto chegar ao plenário da Câmara. Nesse grupo estão servidores públicos e agentes penitenciários.

Os líderes admitiram que o Palácio do Planalto gostaria de ter fechado um texto definitivo na comissão, para acabar com focos de pressão e estimular as bancadas da base a fecharem posição em favor da proposta. No entanto, ficou claro que o assunto está longe do fim. O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), também admitiu que as negociações seguirão:

— Claro que as negociações continuam — disse ele, após a votação do texto-base.

Diante disso, a tendência é o governo recuar e permitir regras de aposentadoria mais amenas para as categorias insatisfeitas. Os servidores públicos, por exemplo, querem continuar se aposentando com o último salário da carreira (integralidade) e paridade (mesmo reajuste salarial do pessoal da ativa), sem a necessidade de atingir idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). Há destaques neste sentido para serem apresentados durante a votação da reforma no plenário.

PRESSÃO DOS SERVIDORES VAI CONTINUAR

Já os agentes penitenciários deverão ter direito às mesmas regras especiais dos policiais. Eles poderão se aposentar aos 55 anos de idade e não aos 65 anos, conforme será exigido dos demais trabalhadores. Os agentes penitenciários foram incluídos ontem e depois retirados do parecer do relator. Apesar disso, o governo apoia a medida.

— O governo gostaria de aprovar o texto definitivo na comissão. Mas é provável que algumas questões fiquem para o plenário — disse o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE).

— A última rodada de negociações se dará no intervalo entre a votação da proposta na comissão especial e no plenário da Câmara — reforçou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Embora o relator tenha mantido a regra que endurece as exigências para que servidores públicos garantam o direito à integralidade e à paridade, ele vem orientado a categoria nos bastidores a tentar mudar o relatório no plenário, via apresentação de destaques. Maia tem sido pressionado por representantes dos magistrados e do Ministério Público, que falam em nome dos demais servidores.

A equipe econômica acredita na possibilidade de fechar acordo com os representantes da categoria e exigir uma idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), mais pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta (35 anos, homem, e 30 anos, mulher). A proposta já foi apresentada pelo relator aos servidores, que recusaram originalmente.

Segundo um importante aliado, o governo terá que trabalhar duro junto aos parlamentares da base (411 deputados) para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário da Câmara. Hoje, disse o parlamentar, o Planalto não teria nem a metade dos votos dos aliados. Diante disso, há quem admita que o assunto só vai entrar na pauta da Câmara apenas em junho.

A sessão para votar o relatório foi tumultuada e durou mais de dez horas. Em vários momentos, o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDBMS), bateu boca. Durante a votação, parlamentares da oposição e manifestantes cantaram o refrão “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão” e bateram palmas. Assim que o placar foi confirmado, o mesmo grupo gritou: “Traidor, pode esperar, a sua hora vai chegar”.

O relator chegou atrasado à sessão. Ele estava fazendo ajustes no texto final. Isso provocou protestos da oposição. Maia informou na porta do plenário que havia feito modificações no texto na véspera. Uma delas foi para beneficiar mulheres policiais. Criou-se uma regra de transição mais benéfica para elas. Hoje, essas trabalhadoras precisam ter 25 anos de contribuição para a Previdência, sendo 15 anos na ativa e dez anos fora.

A proposta de reforma previa que as policiais deveriam contribuir por 20 anos na ativa e apenas cinco anos fora. Segundo o relator, isso criou uma situação desfavorável para policiais que estão prestes a se aposentar. Uma mulher com 24 anos de contribuição, sendo dez na ativa e 14 fora, por exemplo, não poderia mais esperar apenas um ano para se aposentar. Ela teria que ficar no mercado por mais 11 anos para poder requerer o benefício. Por isso, elas terão agora uma regra pela qual começarão com 15 anos de contribuição e vão evoluir até chegar aos 20 anos.

Maia também permitiu que policiais legislativos fossem incluídos no regime de aposentadoria mais benéfico, no qual a idade mínima é de 55 anos.

TEMER: ‘ESTADO DE GRAÇA’ COM O PLACAR

O presidente Michel Temer comemorou a aprovação da PEC da Previdência na comissão especial da Câmara. Agradeceu a atuação “firme e comprometida” dos deputados da base do governo. Por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer afirmou que os 23 votos favoráveis obtidos na comissão mostram que a sociedade brasileira sabe que é preciso reformar o sistema previdenciário brasileiro.

— O número de votos favoráveis recebidos na comissão demonstra o reconhecimento da sociedade brasileira quanto à necessidade e à urgência de reformar o sistema previdenciário no Brasil — afirmou Parola. O porta-voz disse ainda que, sem uma reforma da Previdência, o que é “inadiável”, a sociedade pagará um “elevado preço” por “adiar decisões fundamentais”:

— Ao lado de buscar mais equidade, a reforma é também inadiável por uma razão simples: se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, reforçou o entusiasmo do governo. Disse que o presidente ficou em “estado de graça” com o placar da votação. O resultado superou a meta do governo, que queria pelo menos 22 votos favoráveis. Embora precisasse de apenas 19 votos para aprovar a proposta, o Planalto estabeleceu esse objetivo porque o número representa 3/5 dos integrantes da comissão especial — a mesma proporção que terá que garantir a vitória no plenário da Câmara: 308 dos 513 deputados.

O ministro afirmou, no entanto, que não há prazo para votação da reforma no plenário da Casa. Primeiro, disse, será preciso fazer um trabalho duro de convencimento: — Foi um resultado excelente, robusto. Ele disse ter certeza de que, assim que o texto final da reforma for compreendido pela população e pelos próprios parlamentares, o governo conseguirá a maioria para aprovar a reforma no Congresso.

A base aliada na Câmara é composta por 411 deputados, mas hoje o governo não teria nem a metade dos votos desses parlamentares, segundo um importante aliado, favoráveis à reforma.