- O Globo
País levará 20 anos para aplicar a idade mínima. Há destaques, na reforma da Previdência, que valem como uma antirreforma. Mesmo assim, na base do governo não existe muita preocupação em relação à votação de hoje. Mas como política é nuvem, é melhor ficar atento à sessão na comissão especial que está encerrando seus trabalhos. O ponto mais importante da reforma é a idade mínima, mas os 65/62 anos só valerão em 2038.
Um dos destaques suspende a exigência de tempo de contribuição para se aposentar. Deixa apenas a idade mínima. Outro derruba tudo o que há no projeto sobre pensão, como o ponto que limita a acumulação da pensão com aposentadoria apenas quando a soma não ultrapassar dois salários mínimo. Outro destaque muda a regra de paridade e integralidade para funcionário público, retirando as restrições que existem no projeto. O do deputado Arnaldo Faria de Sá trata de um fórum judicial federal para acidente de trabalho. Esse deve ser aprovado. A maioria dos destaques é da oposição, que foi derrotada na votação do projeto principal, mesmo assim tudo se definirá hoje.
No debate contra a reforma tudo se passa como se a idade mínima fosse entrar em vigor imediatamente, mas começará bem baixa e sobe devagar.
— Para quem já tiver completado as condições para se aposentar nada muda. Para quem ainda não cumpriu, haverá uma idade mínima, com a nova regra de transição, que começa aos 53 anos para mulher e 55 anos para homem para quem tiver tempo de contribuição. O pedágio ficou menor, antes era de 50% do tempo restante e agora é de 30% — explica o secretário da Previdência Marcelo Caetano.
Fica assim, se a reforma for aprovada e promulgada este ano, quem ainda tiver que cumprir tempo para se aposentar terá um acréscimo de 30%. Ou seja, se precisar de 10 anos, passará a ter que ficar 13 anos. A idade mínima vai subindo dois anos a cada ano. Em 2020 será de 54 e 56 anos. Em 2022 será 55/57 anos. E só em 2038 chegará, enfim, a 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
Desde que se começou a discutir idade mínima, no governo Fernando Henrique, a expectativa de vida do brasileiro aumentou sete anos. De agora até 2038 vai aumentar outros 3,7 anos. Elevação de expectativa de vida é excelente notícia, e reflexo de vitórias que o Brasil teve, porém torna mais importante rediscutir o equilíbrio atuarial da Previdência. Em 2038, a expectativa de sobrevida de alguém com 65 anos será de 20 anos. A mulher tem vida mais longa, mas terá idade menor de se aposentar.
Essa diferença de idade para homem e mulher é considerada o principal ponto negativo da mudança que houve na Câmara, segundo o especialista Leonardo Rolim. Pior do que começar com essa diferença, é mantê-la como um sinal definitivo, em momento em que diversos países já têm igualdade de tratamento.
Há outras mudanças que podem tornar o projeto mais fraco. Na opinião de Rolim, o maior risco é cair em plenário mudanças na aposentadoria do funcionalismo. No projeto, criam-se dificuldades para a aposentadoria no valor integral e com direito a todos os reajuste dos funcionários da ativa, as chamadas integralidade e paridade. Exige-se que os que têm acesso a essas prerrogativas fiquem mais tempo trabalhando.
— A mudança, se aprovada, terá um impacto grande nas contas do governo, porque isso tem um custo alto. Há também o efeito simbólico. Do jeito que está hoje, a integralidade e a paridade formam o maior dos privilégios — diz Rolim, que é funcionário público.
Apesar de a idade mínima de 62/65 ser um projeto que levará 20 anos para ser concluído, ainda foram feitas várias concessões para algumas categorias, como a de professores e policiais, que poderão se aposentar mais cedo. O funcionalismo já tem idade mínima de 55/60 e, para ele, o tempo para chegar à nova regra é mais curto. Em 2028 um servidor (homem) chegará à nova idade mínima. A servidora apenas em 2032 chegará à exigência de 62 anos.
Caetano acha que as mudanças no projeto levaram à redução de um quarto do ganho futuro com a reforma. Mesmo assim, se for aprovado será uma vitória. Um projeto que leva duas décadas para implantar a idade mínima de 65 anos para homem e 62 para mulher só pode ser definido como moderado.
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