Sem dinheiro para ‘Avançar’ | Adriana Fernandes

- O Estado de S.Paulo

Aumento dos investimentos é impedido pela barreira do caixa vazio

O governo rebatizou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com o nome de “Avançar”, mas a retomada dos investimentos no Brasil – públicos e privados – vai caminhar muito mais devagar do que projetam os auxiliares do presidente Michel Temer. Tudo indica que a recuperação será ainda muito lenta e pode impedir uma aceleração mais rápida do crescimento e a melhora do emprego até 2018, no final do mandato do presidente.

Não há dinheiro nos cofres do Tesouro para bancar os investimentos públicos previstos no orçamento e muito menos garantir qualquer tentativa do governo de dar uma turbinada nos projetos. Pelos cálculos de técnicos experientes da área orçamentária, ao final do terceiro trimestre, a Esplanada para de vez. Não haverá mais dinheiro para pagar as despesas de investimento e de custeio.

O problema, que já acendeu o sinal amarelo dentro do governo, é decorrente do super corte de R$ 42,1 bilhões que o presidente teve de fazer no orçamento deste ano para não ser obrigado a aumentar impostos. No anúncio do corte, os ministros da área econômica disserem que um contingenciamento das despesas desse tamanho era insustentável e prometeram reduzir o corte ao longo do ano, para desafogar as despesas que foram comprimidas.

Mas a realidade da arrecadação não está nada fácil. As receitas extraordinárias, que poderiam desafogar também esse quadro ruim para as contas públicas, não estão correspondendo ao que era previsto. O governo também vai perder receita com as mudanças feitas pelo Congresso no Programa de Regularização Tributária, o Refis do Temer, que vão garantir descontos generosos de multas e juros e derrubar a arrecadação extra esperada.

No cenário atual, o diagnóstico da área técnica é o de que, se nenhuma medida compensatória for adotada, rapidamente as despesas começarão a ser jogadas para serem pagas em 2018. Medidas compensatórias, no caso, são aquelas que garantem o aumento de receita suficiente para que o corte comece a ser desfeito. Por isso, a possibilidade de alta de tributos não está fora do radar. Pelo contrário.

Esse cenário orçamentário delicado atingiu em cheio os investimentos. As despesas do PAC, que já estavam com um orçamento bem mais enxuto, de R$ 31,1 bilhões, sofreram uma tesourada de R$ 10,5 bilhões – o grupo isolado mais atingido pelo corte. Os investimentos previstos caíram para pífios R$ 26,6 bilhões em 2017.

Com a meta fiscal também apertada para 2018 e de difícil cumprimento, os investimentos feitos com dinheiro do orçamento não devem também passar de R$ 30 bilhões. Em anos anteriores, esse número rondava em torno de R$ 40 bilhões. Na melhor da hipóteses, o PAC teria em 2017 e 2018 investimentos pagos de R$ 60 bilhões – volume semelhante ao que o governo quer garantir com o relançamento do PAC com o nome de “Avançar”. É muito pouco. E, mesmo assim, o avanço dos investimentos, porém, é impedido pela barreira do caixa vazio.

BNDES. É a dificuldade do governo em dar uma solução rápida para o nó dos investimentos no Brasil que está alimentando o “fogo amigo” contra a nova gestão do BNDES. A economista Maria Silvia Bastos Marques, chamada pelo presidente para reverter a política do governo PT de financiamento de projetos com taxas baratas e subsidiadas a setores específicos, fechou o cofre. Ela só vai abrir com segurança dos projetos. Como o banco está com muito dinheiro em caixa e desembolso lento, a insatisfação só cresce nos setores empresariais (acostumados ao crédito mais barato) e em integrantes do governo, desesperados para fazer o emprego deslanchar a partir do último trimestre do ano.

Os governadores e prefeitos que querem renegociar dívida com o banco e obter novos empréstimos também alimentam essa fogueira da ala política do governo.

Outro ponto de tensão é a decisão da equipe econômica de trocar a TJLP pela nova TLP, para reduzir os gastos com o crédito direcionado, empréstimos dados às empresas com juros mais baixos, de duas formas. A ideia é reduzir os subsídios e atrelar o custo à taxa de mercado.

Com o crédito mais caro e a seletividade do BNDES em oferecer financiamento apenas a projetos com segurança, não haverá outra solução: os investimentos terão de vir do setor privado. Para isso, no entanto, o governo precisa entregar as mudanças regulatórias prometidas desde o ano passado.

A operação Bullish, da PF, que atingiu ontem o banco e os seus funcionários, é mais um complicador a retardar os investimentos.