Sinal do STF define futuro de Temer

Por Andrea Jubé, Raymundo Costa, Murillo Camarotto e Maíra Magro | 

BRASÍLIA - Marcada para quarta-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se suspende ou não a abertura de inquérito contra Michel Temer será importante para definir o destino do presidente da República e do governo. Isso porque os partidos aliados, sobretudo PSDB e DEM, também aguardarão os sinais do STF para, em reunião de suas Executivas, decidir se continuam apoiando ou se abandonam a base de sustentação política de Temer.

Na contagem de votos a Procuradoria Geral da República (PGR) identificava pelo menos quatro dos onze ministros do STF como favoráveis à suspensão do inquérito. Seriam eles Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli.

Ontem à noite, o presidente Michel Temer reuniu-se com cúpula do PSDB e DEM, principais fiadores da governabilidade nos próximos dias. Antes ele já havia conversado com Fernando Henrique Cardoso.

Encurralado pela delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F, o presidente opera com duas linhas de ação. Primeiro, convencer os aliados de que é preciso manter as votações e avançar nas reformas. E, em segundo lugar, lembrar que ali todos têm "telhado de vidro" e estão sob investigação da Lava-Jato. Se Temer, no comando do Executivo, pode ser abatido, todos são vulneráveis.

O governo aposta também no temor da volta da incerteza e da instabilidade política e econômica. "Ruim com Temer, pior sem ele", afirmou um aliado. "O governo Temer tem um foco, uma agenda de reformas que o país precisava há muitos anos, abandoná-las agora é um atraso", comentou um auxiliar do presidente.

Hoje o governo vai enviar ao Congresso o relatório de avaliação fiscal relativo ao segundo bimestre. Daí poderá surgir uma notícia favorável. Ontem à noite os técnicos do governo fechavam as contas e havia grande possibilidade de reduzir o contingenciamento do orçamento, definido em R$ 42,1 bilhões no fim de março.

O dinheiro que será liberado para gastar não é substancial. O descontingenciamento será bem inferior a R$ 10 bilhões, mas ainda assim trata-se de uma medida que ajuda o governo junto aos aliados em momento de grande aflição.

Temer aposta fichas em decisão do STF

Levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão sobre o pedido de suspensão do inquérito contra o presidente Michel Temer, na próxima quarta-feira, vai ajudar a definir o destino do governo. Apegado aos indícios de adulteração do áudio que flagrou sua conversa com o empresário Joesley Batista, o presidente deposita as fichas em uma interpretação favorável da maioria dos integrantes do STF.

Interlocutor frequente de Temer, o ministro Gilmar Mendes é considerado pela própria acusação como um voto favorável à suspensão do inquérito. Desde que a crise eclodiu, entretanto, ele ainda não se manifestou. Nos bastidores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contabiliza pelo menos quatro votos pró-Temer: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli, além de Gilmar.

A PGR ainda considera imprevisível o posicionamento do decano do Supremo, ministro Celso de Mello, informalmente chamado na procuradoria de "swing state", em referência aos estados americanos que não mantêm uma posição clara entre os partidos Republicano e Democrata.

Outra dúvida é a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, cujo nome aparece entre os possíveis candidatos a presidente tampão em caso de saída de Temer. A expectativa, no entanto, é que ela acompanhe o relator do caso, ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Lava-Jato. Ele deve defender a manutenção do inquérito contra o presidente.

O ministro Marco Aurélio Mello disse ao que ainda não tem avaliação formada sobre o caso. "Quero ouvir o relator. Como juiz, devo ter muita paciência em ouvir", disse ontem ao Valor. Não há indicações muito claras sobre a posição dos demais integrantes do Supremo: Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Apesar do cenário apertado, a PGR considerou positivo o encaminhamento da decisão para o plenário do Supremo. A avaliação interna é de que a manifestação do colegiado, formado por 11 ministros, emprestará ainda mais credibilidade do inquérito.

Em sua sustentação oral no plenário do Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende manifestar a confiança total do órgão nas provas colhidas. Dirá, ainda, que mesmo que o áudio contestado não existisse, o restante do acervo probatório é mais do que suficiente para a instauração do inquérito.

Fachin determinou no sábado que a perícia no áudio seja feita "imediatamente" pelo Instituto Nacional de Criminalística. Ontem, tanto a PGR quanto a defesa de Temer encaminharam as perguntas que gostariam que fossem respondidas na perícia. Após esta etapa, as partes serão notificadas para se manifestar em 24 horas. A expectativa dos investigadores é de que tudo esteja pronto antes do julgamento.

Caso a perícia revele que o áudio foi manipulado, o plenário do STF deve decidir se suspende ou não o inquérito contra o presidente. Se a gravação estiver intacta, os ministros irão avaliar se realmente há indícios do crime de corrupção passiva, já que um dos argumentos da defesa de Temer é de que o suposto recebimento de propina teria ocorrido antes do mandato de presidente.

Ontem, a Polícia Federal confirmou o recebimento do áudio e das perguntas das partes. Salientou, entretanto, que o gravador não foi entregue, motivo pelo qual um ofício foi enviado à PGR. Não há prazo estipulado para a conclusão do trabalho pericial.

Na hipótese da perícia não ser finalizada até quarta-feira, os ministros do Supremo discutem se é realmente necessária a interrupção do inquérito até que isso aconteça, uma vez que a análise das gravações faz parte do próprio processo investigatório. No despacho em que autoriza a instauração do inquérito, Fachin argumenta que a fase ainda é de apurações, não recaindo, por ora, qualquer responsabilização sobre o presidente da República.

A linha é parecida com a defendida pela PGR. A equipe de Rodrigo Janot sustenta que o inquérito serve justamente para averiguar os fatos narrados, não podendo ser interpretado como condenação antecipada do presidente a das autoridades citadas.