Sucessão de 2018 embaralha a crise | Raymundo Costa

- Valor Econômico

Os compromissos e acordos de Temer acabam com Temer

Se Michel Temer ficar ou prolongar sua permanência no governo, a reforma da Previdência não sai do papel e a economia entra em stand by. Isso se não surgir um fato novo para piorar tudo. É o que corre em Brasília, menos, evidentemente, no Palácio do Planalto. Outra é que 2018 definitivamente entrou na agenda política. A sucessão é um entrave nas negociações para a saída da atual crise.

No fundo, no fundo o PT torce para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa Dilma-Temer na sessão de 6 junho. O partido não pode falar, porque esta solução torna inelegível a ex-presidente e convalida a tese de que a eleição de Dilma Rousseff foi irregular. Os mais pragmáticos veem uma oportunidade que poderá levar a realização de diretas já.

Mudança feitas na minirreforma eleitoral de 2015 determina que a eleição indireta somente será cabível se a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente ocorrer "a menos de seis meses do final do mandato" - o que não seria o caso, agora, de Michel Temer, se a chapa for impugnada pelo tribunal. Acontece agora no Amazonas, onde a chapa vencedora em 2014 foi impugnada e nova eleição está marcada para agosto.

É uma tese corrente, mas controvertida o bastante, ao ponto de ter sido questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo próprio Ministério Público Federal. A norma seria aplicável apenas aos Estados; a vacância dos cargos de presidência e vice-presidente da República da República é regulada diretamente pela Constituição Federal, que se sobrepõe às leis ordinárias.

É uma discussão jurídica que pode ocupar os tribunais e arrastar ainda mais a crise, mas o que importa, no caso, é o interesse do PT em ter eleições diretas já, mesmo que seja pelo atalho de uma decisão polêmica. O partido não tem segurança de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja elegível em 2018, quando provavelmente começarão a ser proferidas as sentenças dos processos a que responde na Justiça Federal.

Nem é caso de se condenar o PT. Michel Temer respirou e ganhou alguma força durante o fim de semana, mas continua com a cabeça a prêmio. A posição política do presidente só não está mais frágil porque os partidos aliados não conseguem fechar um acordo sobre o dia seguinte. De saída, não há entendimento sobre um nome para substituir Temer. Não é por falta de candidatos, mas porque ninguém quer desde já abrir a guarda para as eleições de 2018.

Tanto que a discussão de nomes não avançou durante o fim de semana e continua mais ou menos no mesmo lugar. Dos citados até agora, Fernando Henrique Cardoso tem 86 anos e fôlego para completar o mandato de Dilma. Mas dificilmente teria disposição para enfrentar uma campanha em 2018, que se prenuncia aguerrida. Tem a dificuldade de ser do PSDB, o partido antagônico do PT, e da precipitação de deputados e ministros tucanos que ameaçaram abandonar o barco, ao primeiro furo no casco.

Presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) tenta juntar os cacos do partido e passa a ser oficialmente o interlocutor dos tucanos. O jurista Nelson Jobim reúne as qualidades exigidas para suceder Temer: tem bom trânsito nos três poderes e nos partidos. Mas tem ambição e ainda é jovem o bastante (71 anos) para ser seduzido pela hipótese de um novo mandato. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o mais jovem de todos (47 anos), teria como alvo o governo do Rio, mas é visto como alguém muito inexperiente e impetuoso.

Podem surgir nomes novos, mas qualquer um que venha se postar na linha de largada terá a mesma dificuldades dos demais, inclusive o Michel Temer dos dias atuais: nenhum é capaz de assegurar a aprovação da reforma da Previdência.

Tudo o que foi feito até agora para aprovar a reforma da Previdência está em franco e acelerado processo de dissolução. O presidente Temer estava constituindo, penosamente, uma maioria provável para aprová-la. Em condições de normalidade, eram boas as suas possibilidades. Mas não há como dizer que Temer é hoje mais forte que o Temer ferido por Joesley Batista.

A configuração das forças legislativas estava sendo mantida no varejo, a toque de caixa e muitas concessões. O Congresso não é contra a reforma da Previdência, em sua maioria. Os deputados e senadores são favoráveis a suas reeleições. A pressão é de fora para dentro. E não vai diminuir, se Temer for afastado. Ao contrário, deve piorar - os acordos e compromissos assumidos por Michel Temer acabam com Michel Temer.

A rigor, até no PT, especialmente entre seus governadores, encontra-se quem defenda a reforma previdenciária. Deputados e senadores do partido vislumbraram, na crise, uma oportunidade de negociar a proposta de reforma da Previdência em curso no Congresso. A cúpula do PT pode até fazer vistas grossas à participação no colégio eleitoral (o voto é secreto), mas Lula já disse que não quer a digital do partido em nenhuma negociação. Afinal, quem esteve em Curitiba para apoiá-lo, durante o depoimento ao juiz Sérgio Moro, foi o pessoal que é contra a reforma.

A reforma da Previdência é vista como uma necessidade até por governadores do PT. Num almoço recente em São Paulo, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, reconheceu que a reforma precisa ser feita. O PT não pode simplesmente dizer que é contra. O partido pode dizer, na opinião do governador de Minas, que é contra a reforma feita pelo atual Congresso, mas a favor de uma proposta abençoada por uma constituinte.

Se não é possível achar um nome para fazer as reformas, os partidos tentam inverter o processo e primeiro fazer uma agenda. O cimento da reforma da Previdência não tem sido a melhor maneira de juntar os partidos da coalizão.

Quando tirou Dilma, o Congresso conhecia o projeto do grupo que assumia com Temer. Ainda assim, mesmo antes da J&F, o presidente teve dificuldades para reunir 308 deputados para votar a reforma da Previdência. E um presidente nascido de uma eleição indireta será ainda mais frágil.