A corrupção em julgamento | Merval Pereira

- O Globo

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se restringe à chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014, mas ao nosso sistema político-eleitoral. O que está desfilando à frente dos brasileiros é uma série de delitos criminais, eleitorais e fiscais que atinge todo nosso espectro partidário.

Orelator Herman Benjamin chamou a atenção dos estudantes que estavam presentes ao plenário do TSE para o fato de que o PSDB, partido que disputou e perdeu a eleição presidencial e apresentou as ações de impugnação da chapa vitoriosa, hoje faz parte da base aliada de apoio do novo governo, exercido pelo vice-presidente da chapa acusada, depois do impeachment da presidente Dilma.

Embora não se possa incluir no processo as acusações que pesam também contra o PSDB ou outros partidos brasileiros, que foram acusados na Operação Lava-Jato de diversos delitos, muitos semelhantes aos que estão em julgamento agora no TSE, o relator destacou que o julgamento que começou ontem é uma demonstração de que as instituições brasileiras estão funcionando no sentido de depurar as atividades distorcidas das campanhas eleitorais.

Por isso, disse ele, é preciso tomar decisões e punir os responsáveis, para que um sistema eleitoral falido seja revisto por uma reforma eleitoral que deve ser feita pelo Congresso. Não é a solução criminalizar a política, ressaltou Herman Benjamin, mas atuar para reformar as estruturas partidárias e nosso sistema eleitoral.

Por tudo isso, ele lembrou que o momento é fazer cumprir a lei para exemplificar qual é o caminho que a sociedade brasileira escolheu. Nicolao Dino, o vice-procurador do Ministério Público Eleitoral, rebateu as preliminares apresentadas pelos advogados para não aceitar os depoimentos dos executivos da empreiteira Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana.

Eles argumentaram que “fatos novos” foram acrescentados, o que seria impedido pela legislação. Dino asseverou que estavam confundindo fatos novos com “provas alargadas”, indo na mesma linha do relator Herman Benjamin, que mandou acrescentar aos autos esses depoimentos, frutos de delações premiadas na Lava-Jato. Além de citar a Legislação Eleitoral, que permite a produção de provas no decorrer da investigação, desde que, como consideram ser o caso, estejam dentro do escopo das acusações apresentadas em tempo legal.

O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, que se bateu junto com os advogados de Dilma Rousseff pela não aceitação dos depoimentos, disse que os crimes apresentados neles não serão anistiados, mas serão julgados em outros processos. Ele pediu também que as contas dos dois candidatos fossem separadas, e alegou que há precedentes no TSE: “Não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta do histórico de corrupção do Brasil.”

O vice-procurador eleitoral Nicolao Dino disse que não há dúvidas quanto ao abuso de poder econômico e às fraudes na contratação das gráficas fantasmas por parte da chapa Dilma-Temer. “Há elementos robustos a justificar a cassação da chapa como um todo”, concluiu o procurador.

Ele reiterou a defesa da cassação do diploma e a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes chamou a atenção para o fato novo de que empresas são contratadas sem terem condições de exercer as funções previstas, pois servem para desviar dinheiro público. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento em curso servirá para que se descubra como se comportam os partidos políticos nas campanhas eleitorais.

A partir das investigações existirão informações suficientes para subsidiar ações congressuais e reformas eleitorais. Gilmar Mendes chamou a atenção para a delicadeza das decisões que serão tomadas, e o ministro Herman Benjamim, relator do processo, defendeu a ação do TSE que cassa os candidatos que solaparam a democracia, distorcendo o voto popular.