AGU agora pede para bloquear bens da JBS

Subordinada à Presidência da República, a Advocacia Geral da União pediu o bloqueio de bens da empresa do delator Joesley Batista ao Tribunal de Contas da União. O pedido foi feito em um processo que apura prejuízos de R$ 850 milhões ao BNDES por empréstimos feitos à JBS.

Governo pede ao TCU que bens da JBS fiquem indisponíveis

AGU afirma que movimentação da empresa pode causar prejuízo

Eduardo Bresciani, O Globo

-BRASÍLIA- A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) declare a indisponibilidade de bens da JBS. O pedido foi feito por meio de uma manifestação em processo no qual o TCU apura supostos prejuízos de R$ 850 milhões ao BNDES por empréstimos para o grupo frigorífico.

A AGU, órgão cujo titular é subordinado ao presidente da República, argumenta que notícias jornalísticas indicam movimentação do grupo para venda de ativos e que isso poderia causar prejuízo ao Erário. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta Instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do Erário”, argumenta a AGU no documento assinado pela ministra Grace Mendonça.

O grupo J&F, que controla a JBS, firmou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal e seus donos, Joesley e Wesley Batista, celebraram delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Entre os acusados na delação está o presidente da República, Michel Temer. A AGU destaca que o acordo firmado com o Ministério Público não impede o TCU de agir.

A AGU já pediu e obteve medida semelhante na Justiça Federal contra a Odebrecht, outra grande empresa que fez acordo de leniência. A atuação do órgão já foi questionada por investigadores da Lava-Jato que veem nesse tipo de ação como uma forma de pressionar as empresas para que não colabore com o Ministério Público. A AGU, porém, argumenta que cumpre apenas seu dever funcional.

O TCU, por sua vez, tomou uma decisão em março poupando empresas que fizeram acordos de leniência da pena de inidoneidade, a proibição de contratar com o poder público. O órgão decidiu suspender a pena da empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa para que seja negociado um aditivo junto aos acordos celebrados com o Ministério Público Federal.

A intenção da Corte de contas é que o aditivo preveja a colaboração das empresas com o TCU e a admissão por parte delas da possibilidade de aumentar o valor pago a título de multa caso seja apurado no processo um valor desviado superior ao acordado para o ressarcimento. Essa negociação ainda está em andamento.

As empresas se recusam a aceitar a proposta que abriria brecha para aumentar o valor da multa. Elas argumentam que a colaboração permite ao Estado entrar com ações contra outros envolvidos no crime e isso faz com que o valor recuperado aumente. Há ainda outro órgão vinculado à Presidência da República que atua no caso, a Controladoria-Geral da União (CGU). A pasta, porém, ainda está com comando interino desde a saída do ministro Torquato Jardim para comandar a Justiça.