Base articula "parlamentarismo branco"

Por Raymundo Costa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Independentemente do resultado do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as lideranças dos principais partidos aliados do governo já articulam uma saída para preservar as reformas e manter o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, como uma espécie de rainha da Inglaterra: o parlamentarismo branco. Por essa fórmula, o ministro Henrique Meirelles exerceria quase que as funções de um primeiro-ministro, enquanto os principais partidos da base cuidariam do Congresso.

Temer seria um presidente decorativo, pois, para se chegar a esse ponto, o presidente terá de negociar com a Câmara a sua permanência no cargo. O roteiro traçado pelos líderes e dirigentes partidários prevê que o TSE, ao final do julgamento, mandará arquivar ou vai protelar a decisão sobre a cassação da chapa Dilma-Temer. Seja qual for o resultado do TSE, aliás, uma das partes deve recorrer. A verdadeira batalha, portanto, vai ocorrer no plenário da Câmara, onde será votada a autorização para Temer ser ou não julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente prevista para a próxima semana, o procurador-geral Rodrigo Janot deve apresentar a denúncia contra o presidente ao STF em aproximadamente mais 15 dias. O Supremo, por sua vez, solicitará à Câmara dos Deputados a autorização para processar Temer. O presidente então estará na mesma situação que sua antecessora Dilma Rousseff esteve quando a abertura do processo de impeachment foi votada na Câmara: precisará de apenas 171 votos (um terço dos 513 deputados) para evitar o processo. A base aliada em tese tem mais de 350 votos, o mesmo que tinha Dilma quando a Câmara começou a análise do pedido.

Salvo fatos novos e explosivos, a expectativa dos líderes é que Temer consiga mais que isto. O próprio Temer, quando assumiu a articulação política de Dilma, conseguiu montar uma maioria para barrar o impeachment, mas ela se recusou a honrar os compromissos assumidos pelo então vice. O problema para o presidente será o preço que terá de pagar. Isso vai depender da força das provas que forem apresentadas por Janot, um procurador cujo prestígio no parlamento é quase zero.

A disposição de Temer para a briga pôde ser vista na última quinta-feira, quando tirou uma aliada do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e nomeou para o cargo um indicado do senador Omar Aziz (PSD-AM), que imediatamente passou a apoiar as iniciativas do governo. Ele antes era adversário da reforma trabalhista. O receio de partidos como o PSDB, sobretudo, é que o esforço de Temer para se manter possa comprometer o já precário equilíbrio das contas públicas.

Os partidos devem começar a se definir logo depois da decisão do TSE. O PSDB, por exemplo, reúne a executiva nacional amanhã e a tendência é que a legenda decida deixar o governo, o que não significa que todos os ministros entregarão seus cargos (aposta-se que Aloysio Nunes Ferreira fica no Itamaraty), nem que vá votar a favor da autorização para a abertura de processo no STF. Ontem, no cafezinho do Senado, o senador Cássio Cunha Lima lastimava que os tucanos tenham passado 14 anos na oposição, alguns meses na periferia do ministério de Temer, mas pareça há 30 anos no governo.

No PSDB também se avalia que os mercados já entenderam que funciona no Brasil, uma espécie de parlamentarismo branco que pode segurar o governo até as eleições de 2018, mesmo com os sobressaltos da Lava-Jato. Nos bastidores da Câmara também ganha corpo uma fórmula para permitir a reeleição de mais de 60% dos deputados, a ser aprovada na reforma política - financiamento público de campanha com distritão (eleição majoritária para a Câmara). Os partidos aliados bem que tentaram, mas não conseguiram chegar a um nome de consenso para a eventualidade de uma eleição indireta. A busca continua, há interessados em campanha, mas pelo menos até ontem à noite a fórmula de um Temer fraco mas capaz de votar alguma coisa das reformas era a mais previsível.