Nicola Pamplona, Folha de S. Paulo
Incorporação de auxilio-moradia a servidores inativos é consenso entre interessados em sucessão de Janot
RIO - Enquanto as atenções da população se voltam para suas opiniões a respeito ao combate à corrupção, os candidatos à Procuradoria-Geral da República se comprometem com a ampliação do polêmico auxílio-moradia, em uma tentativa de angariar votos junto aos membros do Ministério Público Federal.
A eleição, nesta terça (27), escolherá três nomes para compor a lista que será apresentada ao presidente Michel Temer para a escolha do substituto de Rodrigo Janot, cujo mandato vence em setembro.
Oito candidatos disputam o voto dos cerca de 1.300 procuradores federais do país.
Entre as propostas administrativas apresentadas aos eleitores, é consenso entre os candidatos a busca por paridade de vencimentos entre servidores ativos e inativos.
Nesse sentido, a proposta principal é incorporar aos salários o auxílio-moradia, que garante R$ 4.377 por mês a cada um deles desde 2014, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux garantiu o benefício a todos os membros do Judiciário.
O pagamento é feito mesmo se o procurador mora em casa própria, o que vem sendo questionado por ação que aponta um "nítido caráter remuneratório".
Esse é justamente o argumento usado pelos procuradores para estender o benefício. "O auxílio-moradia perdeu a natureza indenizatória, passando a ser uma parcela remuneratória, uma vez que está sendo concedido em caráter geral", justifica a candidata à PGR Sandra Cureau.
De maneiras diferentes, o tema é citado nas propostas oficiais de quatro candidatos –Carlos Frederico dos Santos, Ela Wiecko, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge.
Bonsaglia, por exemplo, já afirmou que "a paridade remuneratória, de direito e de fato, entre ativos e inativos, (...) merece especial atenção".
Em debate no Rio na semana passada, outros três defenderam a concessão aos aposentados. Nicolao Dino, por exemplo, diz que a perda salarial após a aposentadoria é "grave disparidade" e prometeu "instituir mecanismos para trazer o auxílio-moradia para dentro da remuneração".
"O desnível salarial entre ativos e inativos dá mais ou menos R$ 10 mil por mês. Não é justo que, depois de 40 anos de contribuição, se perca esse benefício", argumenta Eitel Santiago. Questionado se não via privilégios com relação a outras carreiras, disse que "algumas têm que ganhar mais do que as outras".
Os candidatos tiveram em maio salário líquido entre R$ 22.654,94 (Dino) e R$ 26.473,14 (Franklin da Costa). A esse valor, são somados R$ 884 de auxílio alimentação e R$ 4.377,13 do auxílio moradia –Cureau é a única que não recebe o benefício, pois reside em imóvel funcional.
Em maio, o MPF tinha 195 inativos, com remuneração líquida média de R$ 24.743. Se o auxílio-moradia for incorporado, o custo adicional com esses aposentados seria de R$ 853 mil por mês.
O benefício concedido a integrantes do MPF custa aos cofres públicos cerca de R$ 54 milhões por ano, de acordo com a ONG Contas Abertas.
Os candidatos, porém, reconhecem limitações para ampliar os gastos, principalmente após a aprovação da emenda constitucional do teto para os gastos públicos.
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