Comissão aprova reforma trabalhista

Por 16 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, no fim da noite, a reforma trabalhista. Foi o primeiro teste do governo no Congresso após a denúncia da PGR contra Temer. O texto será votado agora no plenário do Senado, o que deve ocorrer na próxima semana. Para aprovar o projeto, o governo prometeu incluir novos itens na medida provisória negociada para ajustar temas polêmicos da proposta.

Reforma trabalhista avança

Governo cede para aprovar mudanças na CLT em comissão. Texto agora vai para o plenário

Bárbara Nascimento, Geralda Doca, O Globo

-BRASÍLIA- Em seu primeiro teste de força após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o governo conseguiu aprovar no fim da noite de ontem a reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O placar foi de 16 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. O Palácio do Planalto, contudo, teve que se mobilizar em uma força-tarefa e ceder em alguns pontos para evitar perder votos e garantir o resultado.

O projeto segue agora para o plenário. Para que se cumpra o objetivo de votar na semana que vem, o governo deve se mobilizar para votar um requerimento de urgência nos próximos dias, possivelmente ainda hoje.

A reforma já teve o aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início deste mês, mas sofreu uma derrota na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na semana passada. Na tentativa de garantir a vitória, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), leu no meio da tarde uma carta de Temer se comprometendo a realizar, por veto ou medida provisória, as mudanças que o Senado acordar necessárias. Jucá apresentou também um documento com as alterações que serão feitas no texto.

O governo cedeu a novos ajustes pedidos pelos senadores. Inicialmente, eram seis mudanças, todas listadas no parecer do relator de mérito da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Isso foi ampliado. Entre as novidades estão, por exemplo, vetos ao trecho que estabelece que indenizações por dano moral serão proporcionais ao salário do empregado e à exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos. Ambos são pontos que foram repetitivamente criticados na proposta original.

FIM GRADUAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A intenção era que o documento lido por Jucá funcionasse como um “acordo de entendimento” entre os parlamentares acerca das mudanças pedidas ao Palácio do Planalto. O acordo é que o presidente vete os trechos apontados ou faça alterações via medida provisória. Caso os ajustes fossem feitos diretamente no texto, o projeto que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teria de voltar para a Câmara dos Deputados.

O acordo traz, ainda, uma recomendação para que o Planalto estude a possibilidade de tornar gradual o fim da contribuição sindical obrigatória. O governo sabe que isso desagrada a deputados, responsáveis por incluir o fim do imposto no projeto. Na queda de braço entre a opinião de senadores e deputados, a estratégia utilizada deve ser incluir o dispositivo em MP e deixar a Câmara votar o assunto.

O texto também traz mudanças que já eram conhecidas, como a restrição da jornada intermitente aos setores de comércio e serviços e o estabelecimento de que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso só possa ser fixada por acordo coletivo.

Em relação a gestantes e lactantes, a mudança deve ser parcial. De acordo com o documento lido por Jucá, continuará vedado a mulheres nessas condições trabalhar em locais insalubres. Mas ficará aberta uma exceção para que possam trabalhar em locais de insalubridade mínima e média, caso apresentem atestado médico liberando o trabalho. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) saiu em defesa desse item e disse que as mulheres acabam sofrendo preconceito na contratação em algumas profissões de insalubridade reduzida, por terem que se afastar durante todo o período de gestação e lactação.

PARA OPOSIÇÃO, ACORDO NÃO É GARANTIA

A oposição, no entanto, e até alguns parlamentares da base, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), não ficaram satisfeitos com a negociação e sublinharam que não há qualquer segurança de que o presidente cumprirá o acordo ou mesmo que ainda ocupará o cargo quando o projeto deixar o Congresso Nacional. As posições foram rebatidas pelo líder do governo, que disse ter autoridade para falar por Temer no Congresso.

— O dia em que eu não puder mais falar pelo presidente da República, eu deixo de ser líder — rebateu Jucá.

Na carta de Temer, lida pelo líder na CCJ, o presidente diz “reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para ajustes e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e a equipe da Casa Civil serão assumidos pelo governo”. Segundo assessores do Planalto, inicialmente a ideia era que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, assinasse a carta. A estratégia, no entanto, foi mudada na última hora para dar maior “conforto” aos senadores.

Para agravar as dificuldades, o governo teve ontem que enfrentar uma nova turbulência dentro de sua base. O então líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), deixou o cargo após meses articulando contra a reforma. Um dia antes, ele entrou em uma discussão no plenário com Jucá e chegou a ameaçar trocar membros da CCJ para atrapalhar a votação. Ele defendeu a postergação da votação para a construção de um outro texto e disse que, se o cargo de liderança o impedisse de tentar modificar o projeto na comissão, então não gostaria mais de ser o líder da bancada.

— Ser líder, para mim, era um incômodo muito grande, em meio à crise econômica, à contração econômica, à opção do governo pela recessão, o desemprego. (...) Ser líder, para mim, é fazer críticas. Eu disse outro dia e queria repetir: ajuda mais o governante quem faz críticas. Se eu fosse um governante, gostaria de estar acompanhado por quem critica e menos pelas marionetes e pelos bajuladores — disse Renan.

BOLSA SOBE E DÓLAR CAI À ESPERA DE AVAL

À espera da aprovação da reforma trabalhista na CCJ, o Ibovespa, índice de referência do mercado de ações brasileiro, encerrou em alta de 0,55%, aos 62.017 pontos ontem, enquanto o dólar comercial fechou em queda de 1,05%, a R$ 3,284. Ainda que a votação estivesse longe de terminar quando houve o encerramento dos negócios, a expectativa dos investidores era de aprovação do projeto.