Comissão impõe revés ao governo na reforma trabalhista

Governo sofre derrota na reforma trabalhista em comissão do Senado

Talita Fernandes, Laís Alegretti, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo do presidente Michel Temer sofreu uma derrota na reforma trabalhista no Senado nesta terça-feira (20), com a rejeição do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos contrários e 9 favoráveis na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da Casa.

A rejeição é um revés político do governo, que conta com a aprovação da reforma, principalmente após o agravamento da crise política.

Apesar do revés, o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. Isso porque o posicionamento do colegiado é um parecer, e a decisão final cabe ao plenário do Senado.

A reforma, amplamente apoiada por entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

A derrota do governo teve resposta negativa no mercado financeiro. A Bolsa brasileira caiu 2% e fechou abaixo do patamar registrado no dia 18 de maio, o dia seguinte à divulgação da notícia de que Joesley Batista havia gravado o presidente Michel Temer. A cotação do dólar comercial subiu 1,27%, para R$ 3,3310.

O parecer aprovado pela comissão do Senado foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara.

A matéria agora será encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde deve ser lida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (21). Jucá opinou sobre a legalidade da matéria com base no texto aprovado em abril na Câmara.

Serão levados ao plenário os três relatórios (de Ferraço, Paim e Jucá), dos três colegiados, para apreciação dos 81 senadores. No plenário deve ser feita a votação de apenas um deles e, se aprovado, os demais são rejeitados.

A tendência do governo é apresentar o documento de Ferraço, que foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado no início do mês e não altera o projeto aprovado na Câmara.

A previsão é que o colegiado vote o texto na semana que vem, no dia 28, última etapa antes da votação no plenário.

A ausência de Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos contrários de Hélio José (PMDB-DF), Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) foram decisivos para o revés sofrido na votação de terça.

Antes do início da sessão, o governo contava com o apoio dos parlamentares das três siglas que compõem a base aliada. A ausência de Petecão abriu caminho para o voto contrário de Alencar. Apesar de pertencer ao PSDB, principal aliado do governo Temer, Amorim votou contra o relatório de Ferraço.

Antes do início da votação, Jucá já previa a derrota e ensaiava o discurso governista. Ele repetiu várias vezes que, independentemente do resultado desta terça, o governo Temer seria conhecido pela criação de vagas e pela melhoria do mercado de trabalho.

PROVOCAÇÕES

A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), ouviu provocações de seus ex-colegas de partido.

"Vossa Excelência sabe o quanto um trabalhador de São Paulo sacoleja dentro de um ônibus para chegar ao seu local de trabalho. Estamos tirando daquele que é pobre, que se ferra, que está no trânsito, que tem que enfrentar filas, que tem que pegar ônibus com chuva, com sol", disse a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Marta se mostrou incomodada, mas disse que na condição de presidente do colegiado não ia falar sobre seus sentimentos sobre a reforma.