Defesas de Dilma e Temer convergem em ação no TSE

Advogados da petista e do peemedebista adotam estratégia comum na corte eleitoral; tentativa é excluir delações de processo eleitoral

Beatriz Bulla | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou em 2014 com a presidente e o vice no mesmo lado. Juntos buscavam a absolvição no processo, que era visto na classe política como o “plano B” ao impeachment da petista. Pós-impeachment, a equipe jurídica se dividiu e os advogados de Temer pediram que as condutas de cada um fossem analisadas separadamente. Agora, por sobrevivência política, Dilma e Temer voltam a se unir em uma estratégia que parece ter encontrado eco dentro da corte: a de absolvição de ambos.

O julgamento começa nesta terça-feira, em Brasília. Ganha força na corte eleitoral a tese – que desde o início é defendida pelos advogados da presidente cassada e agora é encampada pela defesa de Temer – de que nem tudo o que foi incluído pelo relator no processo deve ser levado em conta juridicamente. Por esse raciocínio, ficariam de fora as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, que excederiam o “objeto inicial da denúncia”.

As revelações feitas por executivos e ex-executivos da Odebrecht e pelo casal são consideradas cruciais para indicar a responsabilidade dos candidatos e o desequilíbrio nas eleições de 2014. Isso porque os delatores falam em compra de partidos para integrar a base da apoio do PT e PMDB.

Durante a semana passada, ministros do TSE se queixaram das especulações em torno dos votos – feitas no Planalto e na imprensa. Diante dos incômodos, ministros viram com alívio declarações do presidente do TSE, Gilmar Mendes, no sentido de que pedidos de vista são normais na corte e o tribunal não deve ser usado como instrumento para equacionar crises políticas.

Advogados do presidente apostam na absolvição da chapa como um todo. Caso alguma denúncia atinja diretamente o Planalto até o dia do julgamento e desestabilize o cenário político, a expectativa é de que a corte eleitoral se resguardará com um pedido de vista.

O voto do relator, ministro Herman Benjamin, é considerado certo no sentido da cassação da chapa – que inclui a perda do cargo por Temer e a inelegibilidade de Dilma e do peemedebista. Na sequência, vota o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, de quem é esperado por advogados um voto em sentido contrário ao de Herman ou o pedido de vista. Se Napoleão não fizer, espera-se que o terceiro a votar, Admar Gonzaga, interrompa o julgamento.

Supremo. Em caso de cassação da chapa no TSE, os advogados do peemedebista vão usar todos os recursos disponíveis para mantê-lo no cargo. Isso significa que a palavra final será do Supremo Tribunal Federal. A avaliação de ministros do STF ouvidos pelo Estado é de que Temer provavelmente obteria na Corte uma medida liminar (provisória) para permanecer no cargo até que seja analisado o último recurso previsto. E o Supremo daria celeridade à análise das questões.

Mas, na Corte, os ministros não analisarão mais se há provas suficientes para condenar ou não o peemedebista. A discussão no STF abarcaria dois pontos. O primeiro é se é possível ou não separar as chapas. O segundo é se, em se confirmando a cassação, as eleições devem ser diretas ou indiretas.