Desfecho pode se tornar a mais impopular decisão judicial da história recente | César Felício

- Valor Econômico

A iminente absolvição da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014 talvez se torne a mais impopular decisão judicial da história recente do país. É alta a chance de o Judiciário enveredar pela mesma espiral de descrédito que afeta os Poderes Legislativo e Executivo desde o início do noticiário sobre corrupção produzido pela Operação Lava-Jato.

Um levantamento do instituto Paraná Pesquisas, feito por questionário online, o que representa os 60% da população com maior renda e maior instrução, indica que quatro entre cinco brasileiros deste segmento da sociedade gostariam que o presidente Michel Temer perdesse o mandato no julgamento que transcorre esta semana. Ainda que precária pela sua métrica, a sondagem é um indicativo do descasamento entre o sentimento da opinião pública e a quase certa decisão da Corte.

O Judiciário até este ano estava se tornando uma espécie de saída purificadora da crise política no imaginário popular. Personalidades do meio, como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e o juiz responsável pela condução da Lava-Jato na primeira instância, Sergio Moro, aparecem em pesquisas sobre a eleição presidencial rondando os 10% de intenção de voto, algo muito alto para quem não tem sequer filiação partidária.

A absolvição de Temer, se confirmada, deve carrear esta expressão do desespero popular para "outsiders" em uma acepção mais acurada da palavra, o que é sugestivo de crescimento para as opções que representem radicalização e rejeição ampla à institucionalidade São fatores que podem impulsionar ainda mais a pretensão presidencial de Jair Bolsonaro (PSC), hoje em um patamar entre 10% e 15%.

Ainda que o símbolo da Justiça seja a venda nos olhos e a balança com equilíbrio entre os pratos em uma mão, não raro os tribunais superiores estiveram atentos às circunstâncias políticas e tenderam a convergir com o sentimento das ruas. Em 1984, um STF formado no regime militar liberou os integrantes do Colégio Eleitoral do compromisso de fidelidade partidária. Havia uma discussão sobre se seria permitido aos dissidentes do governista PDS votarem na candidatura do oposicionista Tancredo Neves. O candidato governista, Paulo Maluf, levou a questão ao Supremo e foi derrotado. Tancredo era quase uma unanimidade nacional.

Em 1992, o STF derrotou Fernando Collor quando o então presidente quis que os votos na sessão de impeachment fossem secretos. Collor era outra quase unanimidade nacional, tamanho o grau de sua desaprovação. Entre 2007 e 2012, a Corte julgou de forma nomeadamente dura os implicados na ação penal 470, a do mensalão. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi poupado, mas o saldo do julgamento foi visto de maneira tão positiva pela opinião pública que o ex-ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, até hoje é lembrado como um referencial.

Em toda a crise da Lava-Jato, os tribunais superiores até o momento não contiveram o ímpeto de investigação do Ministério Público, ainda que exista a desconfiança difusa que uma mudança de posição do Judiciário pode se dar a qualquer instante. Neste sentido, o julgamento de agora pode de fato ser um marco.