Enxugando a reforma | Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

Há riscos de se aprovar somente a idade mínima

Embora o governo continue na defesa da proposta de reforma da Previdência Social aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, há sinais inequívocos de que alguns importantes líderes políticos, particularmente do PSDB, inclinam-se por um projeto mais enxuto. A ideia seria tentar salvar o que consideram a essência da reforma, ou seja, a fixação de uma idade mínima para requerer aposentadoria.

O PSDB é o principal aliado do governo neste momento, embora o apoio não se estenda ao presidente Michel Temer, mas ao seu programa que, na avaliação dos tucanos, contém as reformas indispensáveis à retomada do crescimento econômico. Eles consideram indispensável que o Congresso Nacional continue aprovando as medidas para evitar um agravamento da crise econômica.

Parte dos tucanos (os chamados "cabeças pretas") quer desembarcar imediatamente do governo e outra (as lideranças mais antigas) acha que é preciso deixar que as instituições funcionem, com a Justiça fazendo o seu papel. Se Temer utilizar expedientes protelatórios para se manter no cargo, apelando de decisões judiciais contrárias a ele, não contaria com o apoio e o desembarque seria concretizado. Há a alternativa de que o PSDB entregue os cargos no governo e passe a apoiar apenas as reformas. Esta definição deve ocorrer na próxima segunda-feira, durante reunião da Executiva do partido.

Temer é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá, nos próximos dias ou semanas, ser denunciado pela Procuradoria Geral da República por fatos relacionados à delação do empresário Joesley Batista. Assim, mesmo se a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, que ganhou a eleição presidencial de 2014, não for cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente ainda terá uma difícil batalha pela frente para se manter no cargo. Ele terá que conseguir votos suficientes na Câmara dos Deputados para evitar a abertura do processo no STF. São necessários 171 votos.

A avaliação que está sendo feita entre os tucanos é que, nesse ambiente de grande incerteza e de acirramento dos ânimos, é muito difícil aprovar nos plenários das duas casas do Congresso a proposta de reforma da Previdência que passou na Comissão Especial da Câmara. Como a reforma é considerada indispensável para reequilibrar as contas públicas, alguns tucanos acreditam que é melhor enxugar a proposta, mantendo nela o essencial.

Em defesa da tese, alguns argumentam que, desde o Plano Real, todos os governos fizeram mudanças nas regras previdenciárias, pois nenhum deles conseguiu que o Congresso aprovasse uma reforma completa do sistema. Mesmo que a PEC 287/2016, elaborada pelo governo Temer, fosse aprovada sem alterações, os especialistas consideram que haveria necessidade de nova reforma em, no máximo, dez anos.

Estudos estão sendo feitos e alguns partem da constatação de que, no curto prazo, os efeitos da reforma sobre as contas da Previdência serão muito pequenos. O gráfico abaixo mostra que em 2018, por exemplo, a aprovação da PEC original do governo daria uma economia de apenas R$ 1,7 bilhão nas despesas da Previdência. Com as mudanças feitas pela Comissão Especial na proposta original, o governo ainda não divulgou o ganho que terá no próximo ano. Mas ele é tão irrelevante que sequer foi considerado na fixação da meta fiscal para 2018.

No primeiro ano do próximo governo, a economia seria um pouco maior, de R$ 13,3 bilhões, com base na proposta original. Com base na proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara, o ganho será menor. A economia com a reforma cresce com o passar dos anos, principalmente a partir de 2021. Há uma razão para isso, segundo os especialistas. Estão sendo feitas mudanças nos critérios de acesso aos benefícios, com regras de transição, o que reduz o impacto imediato.

Em resumo, o ritmo de crescimento das despesas previdenciárias só será reduzido mais fortemente ao longo do tempo, mesmo com a aprovação da reforma. O pior cenário, para aqueles que defendem a tese do enxugamento da proposta, é não fazer qualquer reforma. A aprovação da idade mínima para requerer aposentadoria sinalizaria a decisão do governo brasileiro de caminhar, embora em ritmo mais lento, em direção ao controle das despesas da Previdência.

Há vários perigos nessa abordagem. O primeiro deles é que o caminho poderá agravar as diferenças entre os regimes dos servidores públicos e o dos trabalhadores da iniciativa privada. Isto porque todas as regras de acesso à aposentadoria dos servidores, a fórmula de cálculo do benefício e a indexação a que ele estará submetido, bem como a pensão por morte, pressupõem mudanças constitucionais. No caso dos segurados do INSS, boa parte das regras pode ser mudada por legislação infraconstitucional.

O segundo grande risco é que não basta fixar, na Constituição, uma idade mínima para requerer aposentadoria. Se as regras de transição não forem definidas, o efeito da medida será nulo. Ela ficará dependente de uma regulamentação futura, que ninguém sabe quando será feita.

Além disso, o próximo presidente já começaria o seu governo pressionado pela necessidade de aprovar medidas complementares, que ajudassem a equilibrar as contas da Previdência. Teria que propor medidas que elevassem a arrecadação, como por exemplo o aumento da alíquota de contribuição para os servidores públicos ativos e inativos.

Se não for possível reduzir o ritmo de crescimento das despesas previdenciárias, o próximo presidente teria também que rever o teto para os gastos, definido pela emenda constitucional 95.