Fachin dá cinco dias para Janot apresentar denúncia contra Temer

Fachin envia inquérito contra Temer à Procuradoria

Órgão passa a ter prazo de cinco dias para apresentar denúncia envolvendo presidente

Isadora Peron, Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou disponível nesta quinta-feira, 22, uma cópia digital dos autos do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer para a Procuradoria-Geral da República o que, na prática, abre um prazo de cinco dias para que o órgão apresente a denúncia contra o peemedebista.

O ministro também pediu para que a Polícia Federal remeta, “tão logo ultimados”, o relatório final sobre o caso e a perícia feita da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A PF havia pedido um prazo extra de cinco dias para concluir as investigações.

Para economizar tempo, Fachin determinou ainda que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Como a PF já enviou o relatório parcial do inquérito em que aponta elementos sobre corrupção passiva, a PGR analisa fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada ao suposto pagamento de propina a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer.

Além de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também investiga os crimes de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa.

Se houver a apresentação de denúncia, o caso terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no STF se for aprovado por 342 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é de que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.