Investigação sim, abuso não, defende Gilmar Mendes sobre a Lava Jato

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda (19) "limites" a investigações cujos propósitos são "colocar medo nas pessoas, desacreditá-las".

Citando a Lava Jato, ele afirmou que as apurações de promotores e procuradores se expandiram demais e que é preciso criticar os "abusos". "Investigação sim, abuso não", afirmou. "Não se combate o crime cometendo crimes", completou o ministro.

Numa palestra a empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) de Pernambuco, Mendes criticou a investigação contra os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão e Marcelo Navarro por obstrução da Justiça.

Ele ainda defendeu a necessidade de uma reforma política e atacou o Judiciário brasileiro, negando a possibilidade do país ser gerido por juízes e promotores. "Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País?"

LAVA JATO

O magistrado chegou a falar de uma "importante conquista" da Lava Jato e que entendia que o combate a corrupção tenha se tornado "programa monotemático" para procuradores e promotores. Mas em seguida partiu para duras críticas.

"As investigações começaram a abordar até situações de mera irregularidade. Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político", disse ele, citando a criminalização sobre caixa 2.

Em seguida, Gilmar Mendes mandou um recado: "Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais", disse. A palestra durou cerca de 40 minutos e foi transmitida pelo Youtube.

O magistrado afirmou que as investigações contra os ministros do STJ têm como objetivos "constrangê-los, constranger o tribunal e constranger a magistratura. "Expandiu-se demais a investigação, além dos limites", afirmou ele.

"Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. É aí que as investigações precisam ser questionadas", disse o ministro aos participantes da palestra.

O ministro fez referências à investigação do presidente Michel Temer, envolvido na delação da JBS. "É preciso colocar limites. Não podemos despencar para um modelo de Estado Policial, como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas que têm como alvo qualquer autoridade ou o próprio presidente da República, por que não?".

"É preciso discutir isso com muita tranquilidade. E é preciso criticar isso. Investigação sim, abuso não. Não se combate o crime cometendo. É preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. O Estado de Direito não comporta soberanos", afirmou.

DITADURA DA JUSTIÇA

Sobre a possibilidade de um governo gerido por juízes e promotores, Mendes clamou. "Deus nos livre disto. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes. Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores", disse.

Gilmar criticou os benefícios pagos a juízes e promotores, como o auxílio moradia, e disse que ninguém do Judiciário cumpre teto salarial, com exceção do STF. "Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá".

O magistrado defendeu o fortalecimento das instituições e a reforma política, mas disse que é preciso respeitar a política. "Não se faz democracia sem política ou políticos. Mas isso não significa que não vamos abominar as más práticas", afirmou.

"Atravessamos esses 30 anos [com a Constituição de 1988] e vamos almejar mais 30 de estabilidade. Apesar dos desconfortos, chegamos aqui num quadro de liberdade", afirmou.