Palocci é condenado por Moro a 12 anos de prisão

Por André Guilherme Vieira | Valor Econômico

SÃO PAULO - O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos do PT Antonio Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão é do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

A ação penal tratou do recebimento de propinas por Palocci para atuar em favor do Grupo Odebrecht no governo federal, entre 2006 e 2013.

Veja a íntegra da sentença.

"O caso trata de macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de R$ 200 milhões acertados, R$ 133 milhões repassados e um saldo de propina do remanescente. Antônio Palocci Filho era o principal administrador da conta corrente geral de propinas", diz Moro na sentença condenatória.

O processo em que Palocci foi condenado também trata da corrupção envolvendo a construção de 28 sondas para exploração da câmara pré-sal ao preço de R$ 28 bilhões.

De acordo com Moro, "embora os valores tenham sido utilizados com variados propósitos, parte substancial, inclusive a que é objeto específico da presente ação penal, foi utilizada para fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando-as com recursos provenientes de corrupção". O magistrado cita as campanhas de 2008 e 2010.

Palocci negocia acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Se obtiver o acordo, o ex-ministro poderá ter revistas as condenações penais a que foi submetido.

Na decisão, Moro absolveu Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que a eles eram imputados. Para o magistrado, há falta de provas de autoria ou participação de Kontic.