Com dificuldade do governo em aprovar as reformas, principalmente da Previdência, especialistas apontam formas de elevar a arrecadação
Alexa Salomão | O Estado de S. Paulo
Apesar de o governo insistir que não tem “plano B” para o caso de a reforma da Previdência não ser votada, os economistas especializados em contas públicos têm. A lista de alternativas busca aliviar a pressão sobre o orçamento em 2018 e 2019, tempo necessário para a eleição do próximo presidente e a retomada das discussões sobre as reformas. No levantamento dos especialistas, há R$ 260 bilhões em desonerações e gastos que podem ser reavaliados.
A lista inclui quatro medidas: revisão de desonerações criadas no governo de Dilma Rousseff; restauração da tributação sobre lucros e dividendos de pessoa física, que foi extinta no governo de Fernando Henrique Cardoso; revisão de 25% dos gastos da máquina pública que estão em contratos terceirizados; e a suspensão temporária de reajustes a servidores, aprovados na gestão de Michel Temer.
O pré-requisito da discussão, para todos os economistas, é o mesmo: a reforma da Previdência é inevitável. “Se não for feita agora, será em breve, e quanto mais tempo a gente demorar, mais dura ela será”, diz o economista Paulo Tafner pesquisador Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP). A razão é simples: nenhuma outra medida tem o impacto e longevidade da reforma. Pelos cálculos de Tafner, se a proposta em tramitação fosse aprovada e entrasse em vigor, haveria uma economia de R$ 606 bilhões ao longo de dez anos. Nos dois primeiros anos – 2018 e 2019 – a economia prevista é menor: soma R$ 50 bilhões – que, para os economistas, pode ser coberta por outras fontes, caso a reforma atrase.
Na avaliação dos especialistas, o item mais importante é a revisão de desonerações. Entre 2010 e 2016, período da gestão de Dilma, foram emitidas 281 leis criando ou renovando algum tipo de alívio tributário. A insistente prática reduziu a arrecadação não apenas da União, mas, por tabela, afetou a receita de Estados e de municípios.
Do total de medidas, 45 vão vencer até 2036 e 113 têm prazo indeterminado, segundo levantamento da economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
Pelos cálculos de Vilma, as desonerações sem prazo para expirar, a preços de 2016, tiram cerca de R$ 72 bilhões por ano da arrecadação. As provisórias, que vão vencer até 2019, custam outros R$ 40 bilhões no total. Haveria, por baixo, a possibilidade de reavaliar uma centena de medidas que somam cerca de R$ 170 bilhões. “Não é possível simplesmente revogar todas, porque antes é preciso saber o efeito de cada uma, mas a perspectiva é que a maioria apenas reduza a arrecadação”, diz Vilma.
Básico. O Estado apurou que a equipe econômica tentou rever as desonerações, mas não teve espaço político porque é visto como aumento de impostos. A alternativa tem sido não renovar as que expiram. Para os economistas, o argumento, usado principalmente pelo setor privado, não vale.
“Qualquer plano alternativo para os próximos anos tem como item básico reverter as desonerações e não faz sentido dizer que isso iria aumentar a carga tributária no meio da recessão. Vamos combinar: Dilma nada fez para melhorar a carga; um pedaço foi política industrial, outro, tentativa de conter a inflação da pior forma possível”, diz Monica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional, em Washington.
Procurado pela reportagem para avaliar as sugestões dos economistas, o ministério da Fazenda, em nota, disse que “o governo está num processo de revisão permanente das receitas e despesas, procurando formas de melhorar a arrecadação e reduzir os gastos. Técnicos se debruçam sobre o tema de forma integral para garantir um ajuste das contas públicas”.
Entre os economistas, existe a percepção de que há espaço para azeitar a máquina pública. É fato que apenas 8% do orçamento pode ser remanejado livremente, mas eles acreditam ser possível racionalizar gastos. “Na situação atual, qualquer milhão faz diferença”, diz Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Salto lembra que, dos R$ 52 bilhões de custeio – gasto com água, luz, telefone, xerox –, R$ 25 bilhões são contratos terceirizados. “Não é possível que não haja distorções aí”, diz ele.
Outra medida seria suspender temporariamente o reajuste dos servidores concedido pelo atual governo. Estudos mostram que vão elevar o gasto com pessoal em 1% acima da inflação por dez anos. A economia seria pequena – R$ 5,3 bilhões em 2018 e 2019 –, mas sinalizaria comprometimento com a austeridade.
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