Questão de prioridade – Editorial | O Estado de S. Paulo

Apesar da gravidade da crise, bem ou mal as instituições continuam funcionando e é assim que devem prosseguir

Independentemente da ampla exploração política que o tema favorece, é necessário que a Justiça siga seu curso com serenidade, dentro dos estritos limites da lei, na apuração e eventual julgamento das acusações de que políticos, empresários e funcionários têm sido alvo. Apesar da gravidade da crise, bem ou mal as instituições continuam funcionando e é assim que devem prosseguir, no interesse de todos os brasileiros, até que as eleições gerais do próximo ano abram perspectiva mais ampla à renovação das esperanças da Nação. Nesse contexto, não se pode desconsiderar o fato óbvio de que, a uma oposição descomprometida de tudo que não diga respeito à retomada do poder, interessa apenas a revanche pelo impeachment de Dilma Rousseff e a paralisação das reformas que contrariam o modelo populista da sua catastrófica “nova matriz econômica”. Essas reformas não podem parar, porque o Brasil precisa delas urgentemente e, por essa razão, o melhor caminho é permitir que o governo continue trabalhando nos incipientes, mas importantes, sinais de recuperação econômica.

É legítimo, embora nem sempre racional, o direito de qualquer cidadão de querer ver um governo pelas costas ou de elevá-lo ao status divinal. Mas é lamentável, e preocupante, a crescente incapacidade de formadores de opinião – acadêmicos, intelectuais e artistas –, boa parte deles não necessariamente comprometida com partidos políticos, de compreender que, quando se trata do destino de uma sociedade mergulhada em crise, existe uma dura realidade concreta que não se administra com palavras candentes de exaltação à “justiça social”, mas com medidas corajosas, às vezes controvertidas, frequentemente impopulares, destinadas a corrigir disfunções graves do pacto social.

Não se trata também de ficar incondicionalmente “a favor” do governo por causa de sua política econômica e radical e definitivamente “contra” por conta de valores éticos e morais. Uma coisa e outra são igualmente relevantes e não é questão de “torcer” por uma ou por outra, mas de estabelecer prioridades que permitam a necessária convivência entre valores distintos e interesses divergentes que existem em qualquer sociedade. Isso não significa negligenciar o combate à corrupção, doa a quem doer, nem tampouco permitir que ele se torne obstáculo a reformas estruturais imprescindíveis à modernização do País, em benefício da verdadeira garantia de direitos e de promoção social.

Por outro lado, a responsabilidade maior do atual governo, definida pelo próprio presidente Michel Temer ao assumir o poder há pouco mais de um ano, é a de propor e encaminhar reformas que criem condições para que o novo governo a ser eleito daqui a 16 meses, para cumprir um mandato de quatro anos, amplie e aprofunde reformas estruturais que são precondições para a estabilidade fiscal e a retomada do desenvolvimento econômico e social. Esse não é um programa de governo que possa ser adiado para começar a ser discutido apenas a partir de janeiro de 2019. É um programa que implica mudanças importantes cuja discussão e implantação o atual governo está propondo para serem ampliadas e aperfeiçoadas a partir do novo ciclo político que, como todos esperam, será inaugurado, com base nas eleições gerais e diretas, em 1.º de janeiro de 2019.

É necessário, contudo, que o governo Temer, para manter coerência com seu compromisso de encaminhar as reformas que o País exige, administre com maior parcimônia do que se tem observado as concessões que está fazendo para garantir sua permanência no Planalto até o fim do mandato. O adiamento, bem como a descaracterização dos projetos originais, por exemplo, da reforma da Previdência; a inesgotável convalidação dos incentivos fiscais aos Estados; a crescente generosidade do crédito direto subsidiado, bem como de novos incentivos indiscriminados às atividades industriais; entre outras “bondades” que venham a persistir, estarão aproximando perigosamente a política fiscal e econômica atual da “nova matriz” que está na raiz do desastre que resultou na atual crise. Isso se evita com o revigoramento moral do governo.