Relatório da PF é prematuro e frágil, diz defesa de Temer

Gustavo Uribe, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A defesa do presidente Michel Temer classifica o relatório parcial apresentado pela Polícia Federal que aponta crime de corrupção passiva por parte do peemedebista como "absolutamente frágil, prematuro e precário".

Em entrevista à Folha, o advogado Gustavo Guedes, que atua na defesa de Temer no inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu a conclusão da PF de que há evidências com "vigor" contra o presidente, apontado pela polícia como beneficiário dos R$ 500 mil recebidos numa mala da JBS por seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Segundo o advogado, a polícia se baseou em trechos ininteligíveis da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista.

O advogado defendeu que o STF estabeleça limites para a aceitação de provas em delações e disse que poderão ser utilizadas contradições das declarações do empresário na defesa da invalidação do acordo fechado com Procuradoria-Geral da República.

Folha - O relatório da PF é conclusivo em apontar a prática de corrupção pelo presidente.

Gustavo Guedes - O relatório é preliminar e não poderia ter sido concluído sem o término da perícia [no áudio]. O delegado dividiu o relatório em três tópicos. Para os últimos dois, disse que tinha de esperar a conclusão da perícia. Mas, que em relação ao primeiro, sobre o valor recebido por Rodrigo Rocha Loures [R$ 500 mil, da JBS], ele já poderia se posicionar porque há uma sequência lógica nas frases.

O perito Ricardo Molina já disse que não há sequência lógica de frases em um gravador digital e qualquer criança com um pouco de experiência na área faz esse ajuste se for o caso.

Então, é temerário e é inadequado concluir um inquérito contra um presidente sem a conclusão de todas as provas necessárias.

Mas e o áudio da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista?

O delegado destaca no relatório um trecho, que é a sequência de frases da conversa do Joesley com o presidente, onde se consubstanciaria a indicação do Rocha Loures como interlocutor. No trecho destacado pelo próprio delegado, das cinco frases do presidente, três são ininteligíveis, dito por ele mesmo. Como vou concluir um tema com mais da metade das frases que ele reputa importantes ininteligíveis? Como o perito apontou, bem nesse trecho, houve um ruído. É possível colocar um ruído em uma gravação para esconder uma frase que não se quer que seja divulgada.

O relatório diz que há evidências "com vigor" da relação de Temer com a mala recebida por Loures.

Mas ele é muito frágil, absolutamente frágil, prematuro e precário. Ele [delegado] próprio diz que não pode concluir o relatório porque falta perícia. E, na parte que ele diz que pode concluir, como eu já disse, das cinco frases que ele usa para justificar, três são ininteligíveis. Então, é prematuro, precário e não poderia ser conclusivo. O vigor que a Polícia Federal apresenta são cinco frases, das quais três são ininteligíveis.

A relação de Temer e Joesley era próxima [em seu depoimento, Joesley diz ter ido várias vezes ao Jaburu]?

Não. Ele coloca como se tivesse uma relação antiga com o presidente. Se ele tinha essa relação próxima, e ele aponta o presidente como líder de uma quadrilha, por que ele não tratou com o presidente de propina? Se eu tenho uma relação próxima com você e financio as suas campanhas eleitorais desde 2010, como ele colocou, por que não se tratou de dinheiro na conversa com o presidente? Por que ele trata de dinheiro com o Rodrigo Rocha Loures, que seria uma pessoa interposta do presidente, se ele tinha chance de falar de dinheiro com o presidente, que seria o destinatário, segundo ele? A história não fecha.

A defesa do presidente acredita ter indícios para a invalidação da delação?

Na minha opinião, há que se analisar a delação premiada do ponto de vista material e do formal, se ela pode ter sido feita. Agora, do ponto de vista material, há prova idônea de corroboração? Porque não basta dizer, é preciso provar. Então, há prova de corroboração? Tudo será oportunamente colocado.

O segundo aspecto é o inquérito, que foi originado com base nesse procedimento. No inquérito, deve-se também fazer uma avaliação formal. A gravação é lícita? Nós vamos realmente autorizar que no país qualquer um possa gravar o presidente para delatá-lo? Para criar esse estado policialesco...

Nós estamos criando uma cultura perigosa se o STF não colocar parâmetros e limites para esse tipo de gravação. Na minha posição pessoal, no entanto, isso em nenhum momento invalida o instrumento e a importância das delações premiadas. Tudo o que estou dizendo não significa dizer que elas não precisam ser feitas, mas que são necessários parâmetros e limites. E isso quem tem de dar é a Suprema Corte.

Não acabou prejudicando o presidente o fato dele ter se negado a responder perguntas feitas pela PF [o silêncio de Temer foi usado contra ele no relatório]?

Não, porque aquilo, com todo respeito, não eram perguntas de quem espera respostas. Eram perguntas de quem já tinha as respostas, então seria um jogo de cena para que se chegasse a uma conclusão pretendida. Infelizmente, é preciso dizer isso. Não são perguntas de quem quer entender. Há perguntas relativas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima para o presidente. O que isso tem a ver com o processo e com o inquérito? Nada.

Os depoimentos de Lúcio Funaro e Joesley têm pontos em comum. Eles inclusive revelam histórias trazidas em perguntas feitas pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não é de se estranhar que três pessoas adotem versão oposta à do presidente?

É um delator, uma pessoa buscando fazer uma delação premiada e uma terceira que buscava, nas palavras do presidente, fustigá-lo, talvez por não ter havido algum atendimento. Então, não tem nenhuma questão o fato dessas três pessoas se colocarem contra o presidente.