- O Globo
Entramos na semana do imprevisível, em que tudo pode acontecer, inclusive o julgamento da chapa Dilma-Temer ser suspenso por algum motivo. A economia permanece à espera da decisão do TSE. Um economista a quem esta coluna perguntou sobre cenários disse que preferiria falar depois de quinta-feira. Mas é possível pensar nos desdobramentos políticos e econômicos antes disso.
Mesmo se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguir responder às perguntas das ações contra a campanha de 2014, o quadro político não terá uma definição. Se a chapa for cassada, o presidente Temer poderá recorrer ao STF, e o cálculo no meio jurídico é que só ao fim do ano haveria uma solução. Por outro lado, mesmo se a chapa for absolvida, o presidente continuará frágil. Contra ele existe agora outro volume de acusações desde que foi gravado numa conversa absolutamente imprópria com o empresário Joesley Batista. Nas próximas horas, vai responder ao interrogatório da Polícia Federal. Além disso, seu assessor, Rocha Loures, foi filmado com uma mala de dinheiro. Essas suspeitas não desaparecerão mesmo que haja um desfecho favorável a ele no TSE. Portanto, ele permanecerá sendo um presidente sobre o qual recai a dúvida sobre a duração do mandato.
Se o Tribunal não conseguir novamente votar as ações protocoladas pelo PSDB, há mais de dois anos e meio, ficará claro que a Justiça Eleitoral não é capaz de decidir mesmo quando dispõe de um mar de indícios, provas, confissões. Os pedidos de vista serão entendidos como manobras protelatórias. Recentemente, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que não cabe ao tribunal “resolver problema político”. Mas o que se está pedindo ao TSE é que ele seja capaz de fazer o seu trabalho: dizer, antes que o mandato termine, se houve ou não abuso de poder econômico da chapa vencedora de 2014. Essa é a função do tribunal. Hoje, a incapacidade de decisão do TSE é um ingrediente da crise política.
A renúncia, mesmo ela, não significará o fim da incerteza política brasileira porque o caminho estabelecido pela Constituição é o da votação pela via indireta, e essa não seria a escolha da maioria da população se fosse chamada a opinar sobre isso. A emenda de eleição direta, contudo, exige tempo para tramitar. E mesmo quando for aprovada precisará ser regulamentada. Só uma dúvida: será uma eleição direta para um mandato de pouco mais de um ano? Mesmo a eleição indireta terá que ser regulamentada, porque a lei sobre eleição indireta é a da ditadura militar.
A economia continuará refletindo a incerteza política, que permanecerá em qualquer cenário. O crescimento do primeiro trimestre não se repetirá nos outros trimestres na mesma proporção, mas há alguns pontos positivos na economia, como a queda da inflação, a queda da taxa de juros, o saldo comercial, e nada disso será revertido por uma evolução da política.
Há outros efeitos mais diretos na economia e que são, de certa forma, derivados da crise política, como os impactos da delação dos irmãos Batista na JBS. A empresa é do setor de alimentos e qualquer abalo que tenha pode bater diretamente na cadeia de suprimentos. Ela tem dívidas, dificuldade na obtenção de novos empréstimos ou novos prazos pelo sistema bancário, e enfrenta o início de um boicote de consumidores. Entre os vários equívocos da política de campeões nacionais, colocados em prática nos governos Lula e Dilma Rousseff, está a concentração do risco. Não apenas para os bancos públicos, mas também para os consumidores brasileiros.
O tribunal teve a sensatez de ampliar o horário da sessão extraordinária de quarta-feira. A de hoje começa às 19h, mas a de amanhã começará às 9h e poderá durar o dia inteiro. A de quinta será em duas etapas. Ao fim desses três dias, e muitas horas de sessão, o país pode ter o caso julgado. Ou não. Em qualquer cenário a crise política não estará resolvida e continuará, portanto, a incerteza sobre a economia. É nesse ambiente que os consumidores terão que tomar suas decisões de consumo, os empresários vão decidir sobre a manutenção de seus funcionários e da produção, e os bancos vão fechar suas operações de crédito. O país continuará andando em gelo fino. Os dias têm sido assim.
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