terça-feira, 27 de junho de 2017

Temer, a renúncia e a eleição antecipada | Raymundo Costa

- Valor Econômico

Temer fica porque não há acordo em torno de um nome

A renúncia pura e simples nunca esteve nas cogitações de Temer. O que o presidente analisou com os auxiliares mais próximos foi a antecipação da convocação de eleição direta para outubro. Temer passaria a faixa para o sucessor em 1º de janeiro de 2018. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) foram contrários à ideia. A renúncia ou a proposta de antecipação da eleição presidencial pareceriam uma admissão de culpa. Temer comprou à vista.

Essa visão prevalece no Palácio do Planalto. Temer vai lutar na Câmara para preservar o mandato. Mas hoje o presidente está mais à cata de 200 deputados (bastariam 172) para impedir que a Câmara conceda autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processá-lo do que em busca de 308 votos para aprovar a reforma da Previdência. A prioridade de Temer agora é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeira parada do pedido de autorização do STF, seguida da votação no plenário.

O Senado deve votar a reforma trabalhista, que exige maioria simples, mas a Câmara só tratará agora de reforma da Previdência passada a votação da autorização. A situação na CCJ da Câmara é mais desconfortável para o presidente do que no plenário. Mas tudo vai depender da contundência da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo. Temer ainda tem o benefício da dúvida entre muitos deputados. Se sair vivo da Câmara, o mais provável é um presidente fraco no Palácio do Planalto. Para aprovar a reforma previdenciária terá de desidratar a proposta talvez só à criação da idade mínima para a aposentadoria.

É neste cenário que se vislumbra, no Congresso, a possibilidade de uma troca negociada de guarda no Palácio do Planalto. Aí por volta de agosto ou setembro. Entre os deputados ganha musculatura a candidatura não-declarada de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Sem se mexer, o deputado ganha a cada dia mais força entre os colegas por atitudes como a lealdade que tem demonstrado a Michel Temer. Até agora, por exemplo, segurou todos os pedidos de impeachment do presidente e diz publicamente que seu projeto é o governo do Rio de Janeiro.

Dos nomes citados, é o único que pode dar sequência às reformas, manter a atual equipe econômica e protagonizar uma sucessão não traumática, nos termos ditados pela Constituição. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é outro nome em evidência, mas a Câmara, que tem a maioria numa votação unicameral, não admite abrir mão para o Senado na eleição de um novo presidente. Ao ex-presidente do Supremo e ministro nos governos FHC, Lula e Dilma, faltam votos ao advogado Nelson Jobim. Mas o Planalto recolheu sinais de que, ao contrário de Rodrigo, que joga parado, Jobim tem se movimentado bastante.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, outro nome mencionado, se afastou muito não só do PSDB como do conjunto das forças políticas. Não é um candidato que agrade aos deputados, sobretudo. Mas na chamada Câmara Baixa não se acredita que FHC seja candidato, apesar de ter sugerido reiteradas vezes a renúncia de Temer. Nos códigos parlamentares, FHC, se fosse candidato, era o único que não poderia pedir a renúncia de Temer, como tem feito.

O ex-presidente também parece meio errático: ao mesmo tempo em que questiona a legitimidade de alguém eleito indiretamente por um Congresso que também está em causa, sugere que esse mesmo Congresso faça uma ampla reforma política, inclusive com a ampliação do mandato presidencial, na hipótese de Temer seguir seus apelos e renunciar.

Temer perdeu a oportunidade de propor a antecipação da eleição direta. Se fizer isso agora, passará a impressão de que está tentando se fortalecer às custas de uma causa popular. Só o tempo dirá se foi ou não acertada a decisão que tomou quando a delação de Joesley vazou. Até o discurso com a proposta de antecipação das eleições estava escrito pelo secretário de Imprensa, Márcio Freitas, o primeiro a tratar do assunto com Michel Temer. Uma coisa, porém, é certa: o secretário acertou em cheio ao apontar para o presidente a repercussão que os áudios teriam sobre a opinião pública.

Vistos como profissionais da política, o presidente e seus auxiliares, na realidade, têm errado mais que acertado, depois da virada de 2016 para 2017. Temer, dizem outros profissionais da política com tanta ou mais experiência que o presidente, deveria ter indicado Alexandre Moraes para o Supremo logo após a morte de Teori Zavascki. Ele seria hoje o relator da Lava-Jato. O presidente, no entanto, esperou o movimento de Edson Fachin, que mudou de turma e assumiu a função de Zavascki. Errou também ao substituir Osmar Serraglio (PMDB-PR) na Justiça sem antes avisá-lo. Torquato Jardim poderia fazer o que faz hoje na Justiça, até com mais desembaraço, ficando no Ministério da Transparência.

O líder do PMDB na Câmara teria dito a Temer que Serraglio aceitaria a troca da Justiça pelo da Transparência. Errou. De qualquer forma, o presidente deveria ter falado antes com seu ministro. No Senado, a derrota sofrida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mais simbólica que efetiva para a aprovação da reforma trabalhista, também tinha como ser evitada. Bastaria uma manobra regimental para levar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) a assumir a presidência da sessão. Mas no dia da votação, nomes-chaves na articulação do governo estavam na Rússia, com Temer.

Ontem à tarde o presidente esperava a denúncia de Janot ao Supremo, para poder se posicionar com mais precisão, mas estava confiante em sua defesa. O Palácio do Planalto trabalha com a informação de que Joesley contratou um escritório de investigação para mapear todos os nomes próximos a Temer. O publicitário Elsinho Mouco foi abordado, mas não cedeu à tentação como Rocha Loures. Nos áudios, em três ocasiões Temer adverte Joesley Batista sobre obstrução de justiça. Mas o Planalto aposta especialmente na falta de acordo em torno de um nome para suceder o presidente. Sem acordo, Temer vai levando.

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