TSE ignora provas

Apesar das revelações de corrupção, tribunal livra Temer de cassação por 4 a 3

Corte rejeitou documentos contra chapa liderada por Dilma; Gilmar Mendes deu o voto de Minerva

Mesmo reconhecendo crimes gravíssimos na campanha de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer, o TSE absolveu os dois por 4 votos a 3. Mais cedo, pelo mesmo placar, a Corte decidira descartar as provas mais contundentes porque foram incluídas no processo após a ação inicial. O voto de Minerva foi do presidente, Gilmar Mendes. Votaram pela cassação com o relator, Herman Benjamin, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Com Gilmar ficaram Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Os problemas de Temer agora continuam no STF, onde responde a inquérito por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Sem punição

Por 4 votos a 3, ministros do TSE ignoram provas e livram Temer da cassação

Carolina Brígido, André de Souza e Eduardo Bresciani | O Globo

BRASÍLIA - Depois de quatro dias de julgamento, e mesmo depois de reconhecer a existência de graves crimes pela chapa vitoriosa na eleição de 2014, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ignorar as provas e absolveu o presidente Michel Temer e a ex-presidente Dima Rousseff.

Por quatro votos a três, os ministros deixaram de fora as evidências mais contundentes do processo, as delações de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles entenderam que elas não poderiam ser levadas em conta porque significariam uma ampliação indevida do objeto inicial do processo, aberto em dezembro de 2014. Com a decisão, Temer ganhou fôlego para tentar se manter no cargo, apesar da grave crise política instalada no país.

O desprezo às provas abriu caminho para a absolvição, que já estava delineada nos bastidores da Corte antes mesmo de começar o julgamento. A decisão também libera Dilma e Temer para concorrerem às próximas eleições. Maior defensor da absolvição ao longo do julgamento, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, foi o responsável pelo voto de Minerva após o empate em 3 a 3. Ele referiu-se a “golpes engendrados na calada da noite”, defendeu o mandato dos governantes e disse que cassação deve ocorrer apenas em “situações inequívocas”.

— Não é fricote processualístico que se quer proteger, é a questão do equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira — disse Gilmar Mendes.

O ministro reconheceu, no entanto, que as práticas da campanha foram graves:

— Tudo isso é deplorável, todo esse sistema, o envolvimento de ministro da Fazenda com caixa de campanha é deplorável. A ideia de ter um crédito por conta de uma medida provisória merece todo o repúdio. É chocante, não há palavras para descrever tudo o que se praticou.

“SAFADEZAS"

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, esses dois últimos indicados pelo presidente Temer. Desde o início do julgamento, na terça-feira, o grupo já dava mostras claras de que não consideraria os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros no processo. E que, apesar de haver elementos demonstrando a gravidade dos fatos ocorridos, a Justiça Eleitoral não seria o lugar adequado para uma condenação.

— As safadezas praticadas na campanha serão apuradas na mão do juiz reputado, criterioso, atento, operoso e incansável que é o juiz Sergio Moro. Essas pessoas têm que ser punidas — disse Napoleão, em referência ao magistrado que conduz a Lava-Jato na primeira instância.

Tarcisio afirmou que houve fraude nas contratações de gráficas para a campanha — que teriam consumido R$ 56 milhões dos cofres da chapa sem conseguirem comprovar a prestação de todo o serviço prometido.

— Ainda que constatadas irregularidades nas empresas gráficas, não vislumbro gravidade para cassar mandato eletivo — alegou.

Admar Gonzaga afirmou que há comprovação da existência do esquema de desvio de recursos da Petrobras para partidos políticos, mas que não havia provas de que esses recursos abasteceram a campanha da chapa Dilma-Temer. Depois de deixar claro que não consideraria as delações da Odebrecht no processo, Admar recorreu a um trecho do depoimento de Marcelo Odebrecht para absolver a chapa.

— As declarações de Marcelo Odebrecht não têm relação, nem mesmo indireta, com o que é narrado na inicial: a doação oficial de contratadas da Petrobras — afirmou Admar.

Gilmar Mendes rebateu as afirmações de colegas de que defendeu a continuidade das investigações em 2015, quando o principal alvo da ação era Dilma.

— O que eu achava importante era conhecer as entranhas desse sistema. Não imaginava cassar Dilma Rousseff no TSE — afirmou.

O voto do relator, Herman Benjamin, foi proferido ao longo dos quatro dias de julgamento e foi seguido pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux — que, ao votar, fez uma derradeira tentativa de convencer algum colega do time oposto.

— A sociedade vive um pesadelo pelo despudor dos agentes políticos que, violando a soberania popular e a vontade intrínseca do povo, fizeram justamente aquilo que o cidadão, em especial o eleitor, não desejava. O ambiente político hoje está severamente contaminado e a hora do resgate é agora — disse Fux.

Adepta de votos curtos, Rosa abriu exceção diante das provas, que considerou abundantes.

—É o financiamento indireto da campanha via Petrobras, com propina. É abuso, que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral.