Antes e depois da Rio-92 | *Celso Lafer

- O Estado de S.Paulo

Foi na Conferência do Rio que o conceito de desenvolvimento sustentável se consagrou

Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente, em 1972, foi a primeira tomada de consciência no plano diplomático mundial da fragilidade dos ecossistemas que, integrados, sustentam a vida na Terra. As questões suscitadas enfrentaram distorções e inconformidades com os desníveis de desenvolvimento e riqueza do mundo.

De Estocolmo derivaram iniciativas relevantes, como a criação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que se consolidou no tempo e assinalou o reconhecimento do papel da ciência nas negociações diplomáticas do meio ambiente.

A Assembleia-Geral da ONU tomou a decisão, em 1988, de realizar uma nova conferência sobre o tema ambiental. Naquele momento a relevância da matéria já estava mais amadurecida. Foi nesse contexto que a oferta brasileira, no governo Sarney, de ser a sede foi acatada, em 1989. A oferta sinalizava uma postura mais ativa de construção da cooperação internacional da parte do Brasil, em consonância com os objetivos e valores da Constituição de 1988.

A Rio-92 patenteou a alteração do funcionamento da “máquina do mundo”. Foi a primeira conferência da ONU sobre temas globais após a queda do Muro de Berlim e o fim da guerra fria. Não obedeceu à lógica das polaridades definidas, Leste-Oeste, Norte-Sul, e abriu espaço diplomático para a cooperação, na nova lógica do que seria a década de 1990.

A Rio-92 foi a menos governamental das grandes conferências governamentais do século 20. Deu um grande espaço a ONGs, abriu-se à opinião pública, encarnou uma sensibilidade generalizada do mundo sobre a importância das questões discutidas. Foi um paradigma de “diplomacia aberta”.

Para o Brasil, a Rio-92 foi o maior evento internacional que o País jamais organizara. Estiveram representados 187 Estados, 16 agências especializadas, 35 organizações intergovernamentais, 1.800 ONGs, milhares de jornalistas. A cúpula teve a participação de 102 chefes de Estado e governo, em contraste com os dois que estiveram em Estocolmo 20 anos antes.

O Brasil esteve à altura da missão que assumiu. O presidente Collor teve a liderança e sensibilidade ao tema e demonstrou qualificado empenho no reposicionamento da agenda diplomática brasileira nessa matéria, que passou da autonomia pelo distanciamento à autonomia pela participação. A preparação das posições brasileiras foi bem concebida, a partir da criação, em 1990, da Comissão Interministerial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, com ampla participação dos setores governamentais e não governamentais. A dimensão simbólica de José Lutzenberger, líder ambientalista pioneiro no Brasil, e a destacada atuação de José Goldemberg, cientista mundialmente renomado nos temas de energia e ambiente, ajudaram a dar legitimidade e conteúdo consistente às posições brasileiras.

O comitê preparatório da conferência da ONU foi presidido por Tommy Koh, de Cingapura, diplomata experiente no trato de complexos assuntos multilaterais, que veio a ser na Rio-92 o presidente do seu comitê principal. Contou com a eficiente colaboração de um secretariado liderado pelo canadense Maurice Strong, que dominava o tema, conhecia o funcionamento da ONU e foi o secretário-geral da conferência.

Permito-me um depoimento pessoal. Assumi o Itamaraty em abril de 1992, pouco antes do início da Rio-92, que se estendeu de 3 a 14 de junho. Preocupei-me inicialmente com seus aspectos logísticos e logrei o apoio do governador Leonel Brizola e do prefeito Marcelo Alencar.

No correr da conferência empenhei-me na busca do indispensável consenso para superar as dificuldades pendentes. Os grandes quadros do Itamaraty foram mobilizados para essa tarefa. Lembro a atuação de Rubens Ricupero, que levou a bom termo as difíceis negociações dos aspectos financeiros da Agenda 21.

Operei, para levar a bom termo a conferência, como seu vice-presidente ex-offício. Fui um tertius à procura do entendimento, em interação permanente com a delegação brasileira e com Tommy Koh e Maurice Strong.

Foram inter alia legados da Conferência do Rio a Convenção do Clima e da Biodiversidade, a Declaração do Rio, a pauta para o futuro da Agenda 21 e a consagração do conceito de desenvolvimento sustentável.

Para o desenvolvimento sustentável a Rio-92 foi como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, foi para os direitos humanos. Traçou rumos para o futuro. A expressão mais recente do seu significado foi o comunicado do G-20 e o alcance do seu anexo plano sobre clima e energia em prol do desenvolvimento sustentável.

Em síntese, meio ambiente sob a égide heurística do conceito de desenvolvimento sustentável consagrado na Rio-92 – que insere os custos da sustentabilidade do meio ambiente nos processos decisórios públicos e privados – é indivisível. Não é equacionável no âmbito territorial das soberanias. É transfronteiras. Afeta a todos. Basta pensar na mudança climática, seus impactos, e na importância de uma economia de baixo carbono. Significa o ganho conceitual de inserir na pauta internacional uma kantiana razão abrangente da humanidade e o correspondente direito comum à face da terra, proveniente do novo, que resulta da vulnerabilidade da natureza que está mudando e, no limite, ameaçando as condições da existência humana no planeta.

Ninguém ignora as dificuldades no trato diplomático da agenda ambiental. A realidade é resistenciabilidade, como dizia Heidegger, e no caso sempre existe, mesmo no campo da boa-fé, um potencial de conflito entre as necessidades de curto prazo dos governos e das sociedades no confronto com os dividendos de prazo mais longo inerentes ao trato das políticas do meio ambiente. O desenvolvimento sustentável foi um princípio positivado na Rio-92. Impõe uma tomada de posição que tem apoio na realidade e aponta para um dever ser, voltado para o futuro da sobrevivência da humanidade.

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* Professor emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP