Crise impõe mudanças no núcleo duro do governo

Por Andrea Jubé e Bruno Peres | Valor Econômico

BRASÍLIA - O acirramento da crise política refletiu na composição do núcleo restrito de conselheiros políticos do presidente Michel Temer, ao qual hoje se somam o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen. Do quarteto original de homens fortes do presidente remanescem os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, agora fragilizados pela Lava-Jato.

A formação original contava, ainda, com o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no comando do Planejamento. Enredados em acusações, deixaram os cargos no ano passado, desfalcando o time principal do presidente.

Jucá retornou ao posto de aliado fundamental no Senado, no cargo de líder do governo, e continua sendo ouvido em questões econômicas, mas Geddel foi obrigado a submergir.

O agravamento da crise na esteira da delação da JBS viabilizou a retomada do formato inicial, com quatro integrantes, com Torquato e Etchegoyen nos assentos antes ocupados por Geddel e Jucá. Hoje não há decisão relevante no Planalto que não passe pelo crivo desse quarteto eclético, formado por dois políticos tradicionais, um jurista renomado e um general.

Os quatro foram votos decisivos não apenas na indicação de Raquel Dodge para assumir a Procuradoria-Geral da República, como na estratégia de antecipar o anúncio do nome, que poderia ficar para setembro. É unânime no grupo a leitura de que a antecipação fragiliza a atuação de Rodrigo Janot.

De igual forma, o quarteto será ouvido na substituição do atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, mas as palavras do ministro da Justiça e do GSI terão maior peso nessa decisão. Etchegoyen nega a indicação de Rogério Galloro, segundo na hierarquia da instituição, para o lugar de Daiello, o que configuraria uma interferência no Ministério da Justiça.

Contudo, o ministro do GSI imprimiu suas digitais na pasta da Justiça com a nomeação, há dois meses, do secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto Santos Cruz, um quadro laureado do Exército. Em 2013, foi escolhido entre generais de 20 países para comandar a missão de paz das Nações Unidas na República do Congo, na coordenação de 23 mil militares.

A escolha do secretário nacional de Segurança Pública era estratégica devido ao caos do sistema penitenciário e por se tratar de uma área cara a Temer, que foi secretário estadual de Segurança Pública em São Paulo nos anos 80. Temer cogitou nomear para a função o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, seu amigo há 40 anos.

Livre da missão, Mariz dedica-se exclusivamente à defesa de Temer na denúncia oferecida por Janot por corrupção passiva, em análise pela Câmara dos Deputados, e no inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Ao lado de Torquato e do ministro do STF Gilmar Mendes, Mariz integra o seleto time de conselheiros jurídicos que norteiam as decisões presidenciais na batalha travada com a Procuradoria-Geral da República.

Torquato e Etchegoyen agregaram expertise jurídica e estratégica a um grupo de raposas políticas. Quando foi divulgado o teor da denúncia contra Temer por corrupção passiva, na segunda-feira, os quatro conselheiros acorreram ao gabinete presidencial para conhecer o seu conteúdo e destrinchar a linha de ação para respondê-la.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, também frequenta as reuniões de articulação, mas é apontado por fontes do Planalto não como um protagonista deste grupo, mas sim um coadjuvante leal e aguerrido defensor do governo nos embates internos do PSDB.

Moreira e Padilha foram os estrategistas responsáveis pela substituição do então titular da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) por Torquato Jardim em pleno domingo, no final de maio, numa manobra considerada acertada, embora executada de forma atabalhoada.

Há muito, desde a delação premiada dos executivos da JBS - que resultou no inquérito contra Temer, - que auxiliares sugeriam a Temer que trouxesse para as reuniões estratégicas o ministro Torquato Jardim, então no Ministério da Transparência. O objetivo era somar o conhecimento jurídico de Torquato para rebater os ataques do Ministério Público Federal, além da garantia da fidelidade do auxiliar, que é amigo de Temer há décadas.

Seu nome passou a ser considerado para a pasta da Justiça, mas o que precipitou a mudança foram as declarações contundentes de Torquato em defesa do presidente às vésperas do dramático julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer na Justiça Eleitoral. Num cenário em que integrantes do governo saíam de cena com receio da Lava-Jato, Torquato foi à imprensa, na qualidade de especialista no tema, criticar equívocos sobre a ação no Tribunal Superior Eleitoral.

O advogado eleitoral tomou posse no começo de junho reiterando que não assumiria para interferir no TSE. Ao Valor, explicou que foi nomeado para "reviver o papel histórico do Ministério da Justiça como primeiro interlocutor ou interlocutor prioritário com o Judiciário e com o Ministério Público Federal". Um advogado para dialogar com juristas, no lugar de um representante do agronegócio, como ocorria com Serraglio no comando da pasta.

Em outra frente, o perfil discreto e o temperamento firme de Etchegoyen, além da formação militar - que proporciona disciplina e pensamento estratégico, - o aproximaram do presidente neste momento de turbulência.

Na fase de esvaziamento das funções do Ministério da Justiça, na gestão Osmar Serraglio, Etchegoyen aceitou conduzir as tratativas para a operação de auxilio da União ao Rio de Janeiro na área de segurança pública, quando atuou alinhado ao general Santos Cruz.

Etchegoyen é o responsável pela polêmica decisão de convocar as tropas militares para proteger a Esplanada durante os violentos protestos de maio. A decisão recebeu críticas de lideranças da sociedade civil, mas foi aplaudida internamente no governo.

Agora Etchegoyen terá de responder na Comissão de Direitos Humanos do Senado à denúncia de que, sob seu comando, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria bisbilhotado o ministro do Supremo Edson Fachin, relator da Lava-Jato.

A ascensão dos técnicos não reduz a influência do time político. Quando Temer cogitou, no início da crise, abreviar o mandato para convocar eleições diretas, foram os políticos que entraram em campo para dissuadi-lo: Moreira, Padilha, além dos senadores Romero Jucá e Jáder Barbalho (PMDB-PA).