Governo quer acelerar reforma trabalhista

Votação, prevista para o dia 11, pode ocorrer esta semana se Planalto conseguir acordo com líderes de partidos

Maria Lima, Bárbara Nascimento, O Globo

-BRASÍLIA- O governo pode voltar atrás na decisão de adiar a votação da reforma trabalhista para a próxima semana. O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que não descarta a possibilidade de votar o texto em plenário ainda esta semana. Ele ponderou, contudo, que isso depende da construção de um acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os líderes dos partidos. Hoje, será votada a urgência para que o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) seja apreciado em plenário, mas Jucá ressaltou que caberá a Eunício fazer o cronograma. Inicialmente, a votação está prevista para o dia 11.

— Queremos aprovar a reforma trabalhista com rapidez, mas sem atropelar. Não há nenhuma intenção de passar o trator. Vamos buscar o entendimento para discutir o mérito e ganhar o embate — disse Jucá.

MOBILIZAÇÃO NECESSÁRIA

Para conseguir aprovar o texto ainda esta semana, o Palácio do Planalto teria de armar uma verdadeira mobilização, aos moldes do que fez na última quarta-feira, quando o projeto foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na opinião de senadores da própria base, a votação da urgência não ocorreu na quintafeira da semana passada porque o governo não se articulou como deveria para ter quórum suficiente em plenário. Geralmente, às quintas-feiras, o Congresso fica esvaziado.

— Depois de quarta-feira, o Palácio do Planalto não se articulou para ter em plenário quórum para votar a urgência. A impressão que passa é que o governo ficou feliz antes da hora, com a aprovação na CCJ, e perdeu o foco — disse um parlamentar da base governista. Jucá também esclareceu que não há qualquer acerto para incluir, em uma medida provisória (MP), a volta do imposto sindical obrigatório. O projeto prevê que essa cobrança se tornará opcional, de acordo com a decisão do trabalhador.

Na semana passada, como uma estratégia de demonstrar confiança e evitar perder votos da base na CCJ, Jucá leu para os senadores um documento mostrando os pontos que o Senado pretende solicitar ao Palácio do Planalto para vetar ou alterar no texto. As mudanças seriam feitas por meio de uma MP porque, caso ocorressem diretamente no projeto, este teria de retornar à Câmara dos Deputados, postergando a tramitação da reforma trabalhista.

O texto lido por Jucá traz uma recomendação ao Planalto para que considere acabar gradualmente com a obrigatoriedade do imposto sindical. O fim da cobrança é um dos pontos cruciais para a Câmara dos Deputados.

— Não há nenhum acordo para recolocar o imposto sindical em uma medida provisória. O que o governo está discutindo é reabrir a discussão com as entidades sindicais. Não há nenhum texto pronto para voltar o imposto sindical, e qualquer mudança será feita com base na discussão prévia com a Câmara — afirmou Jucá.

Além disso, o Senado deve recomendar ao Planalto que regulamente a jornada intermitente com uma série de salvaguardas. Entre elas, por exemplo, está uma quarentena de 18 meses para que um mesmo patrão demita um funcionário e o recontrate em jornada intermitente. Vai também pedir o veto ao trecho que estabelece que os contratos de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ininterruptas podem ser firmados por contrato individual. A recomendação é para que esse tipo de jornada só possa ser estabelecida por acordo coletivo.

O documento ainda prevê alteração do trecho que trata de indenizações por dano moral. O texto original estabelece que essas indenizações serão pagas de forma proporcional ao salário, um dos pontos mais polêmicos da proposta, de acordo com juristas. E deve acabar com a exclusividade para trabalhadores autônomos, também prevista no projeto que veio da Câmara.

URGÊNCIA SERÁ VOTADA HOJE

Até ontem à noite, a sessão plenária para votar o requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista estava marcada para o início da tarde de hoje. Se aprovado, o projeto de lei entrará na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente do Senado já avisou que pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Ao tramitar nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de reforma trabalhista recebeu pareceres divergentes: dois a favor e um contra. A expectativa é que seja votado o parecer do relator.