- Blog do Noblat
Impostos são fundamentais para sustentar as políticas públicas necessárias ao avanço social de um país: não há como financiar escolas e hospitais gratuitos sem receita para tanto. Ao mesmo tempo, um fisco de mão pesada inibe o crescimento econômico e torna-se um obstáculo à geração de riquezas para empresários e trabalhadores.
O equilíbrio, esse artigo tão valioso e que anda tão escasso nos últimos tempos, deve ser o atributo principal de uma boa política tributária: só se deve cobrar mais impostos quando não houver nenhuma outra alternativa, e mediante muita prestação de contas à sociedade. O aumento dos tributos sobre os combustíveis anunciado recentemente poderia ser evitado.
Afinal, não bastasse a herança maldita da recessão que destruiu 10% do PIB e 14 milhões de empregos –, o lulopetismo ainda deixou como fardo reajustes salariais incompatíveis com a realidade fiscal do país. Antes de ser cassada, Dilma acordou uma série de aumentos a um funcionalismo público que já goza de benefícios e privilégios de que a grande maioria dos brasileiros jamais desfrutará em sua vida profissional – que dirá agora, quando milhões ainda seguem à procura de emprego!
Mas, a despeito dos méritos em fazer avançar reformas e cortar desperdícios, o atual governo pecou em não barrar, num diálogo aberto com o Parlamento e a sociedade, os aumentos prometidos por Dilma como moeda de troca para preservação do PT no poder. A conta só não ficou mais salgada porque, no mesmo dia em que confirmou a cassação do mandato presidencial, nós barramos no plenário do Senado a movimentação do Poder Judiciário para elevação do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal – eu estava no exercício do mandato naquele 31 de agosto e sei o terrível efeito cascata que aquele aumento irresponsável teria para as contas não só do governo federal, mas também para estados e municípios.
E como bem observou o economista Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em entrevista recente ao Estadão, o aumento de receita, no caso com a elevação do PIS/Cofins, também se faz necessária para compensar o nocivo efeito do “capitalismo de compadrio” do lulopetismo: as desonerações dadas a setores empresariais, provaram-se ineficazes do ponto de vista do interesse público. O governo abre mão de 4,5% do PIB em receitas, mas quem realmente paga o pato dessa conta é a sociedade. Desonerações que nada acrescentam a produtividade, inovação e competitividade da economia e também não geram empregos e renda para os trabalhadores.
Em meio a conjuntura tão grave, ainda vemos corporações da elite burocrática como os procuradores da República – ou seja, a elite da elite, na comparação com a massa dos trabalhadores comuns – reivindicando aumento de 16%! Já é hora de tais corporações também se mostrarem sensíveis à situação fiscal do país e pensarem primeiro na própria República, e depois nas benesses de suas categorias, remuneradas muito acima da média nacional e até da média de países mais ricos que o nosso.
A atual conjuntura das contas públicas no Brasil não nos permite desperdiçar energia com paliativos nem invencionices. É preciso encarar com maturidade o debate, enfrentar as pressões corporativistas e patrimonialistas que insistem em garantir um naco do estado para chamar de seu em detrimento da maioria dos brasileiros.
A solução estruturante para interromper a trajetória de descontrole das contas públicas depende diretamente, entre outras, de uma reforma da Previdência feita com profundidade e justiça, de modo a pôr fim ao tratamento especial dado a uma elite de privilegiados em detrimento dos aposentados do INSS, especialmente os dois terços - 22 em 33 milhões de brasileiros – que recebem um salário mínimo.
Aos que se queixam dos elevados impostos pagos no país – e certamente há razão para reclamar diante da ineficiência dos serviços públicos –, é preciso direcionar a reclamação não só às garras do leão, mas também às corporações e forças patrimonialistas que insistem em atrasar o avanço do Brasil à construção de um país mais igualitário, desenvolvido, com prosperidade ao alcance de todos.
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José Aníbal é presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB
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