Juro menor dá alívio bilionário nas contas públicas

Despesa da União com o pagamento de juros da dívida deve chegar a R$ 402,2 bilhões, quase R$ 100 bilhões a menos do que em 2015

Douglas Gavras, O Estado de S.Paulo

Uma das vitrines da equipe econômica do governo Temer, a queda dos juros básicos também vai ajudar a impulsionar uma redução nos gastos públicos. A conta dos juros pagos pelo governo deve fechar o ano em R$ 402,2 bilhões – R$ 4,8 bilhões a menos que no ano passado e R$ 99,6 bilhões a menos que em 2015, segundo projeções da consultoria Tendências, que levam em consideração uma taxa de 8,75% ao fim do ano.

Caso esse cenário se concretize, a despesa do governo com juros neste ano, em relação ao PIB, ficaria abaixo dos 6,5% do ano passado e dos 8,4% de 2015.

No fim de maio, o Banco Central reduziu a Selic, os juros básicos da economia, pela sexta vez seguida. O Comitê de Política Monetária (Copom) cortou a taxa em 1 ponto porcentual, de 11,25% ao ano para 10,25% ao ano. Na prática, isso significa que a dívida pública cresce menos, já que cerca de um terço dela é atrelada à Selic.

Os juros básicos estão no menor nível desde janeiro de 2014, quando estavam em 10% ao ano. Entre o fim de 2012 e abril de 2013, a Selic foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Apenas em outubro de 2016 o Copom voltou a reduzir a Selic.

“É um impacto importante no déficit nominal (número que leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública). Os economistas costumam olhar com mais atenção para o superávit primário (que não inclui o pagamento dos juros), mas a economia de R$ 99,6 bilhões mostra o quanto é importante que o BC reduza os juros de forma sustentável”, diz José Marcio Camargo, professor da PUC-Rio. “Muito se discute a velocidade do corte dos juros. É verdade que a economia está em recessão, mas a política monetária é feita olhando o futuro. Tudo que o Banco Central não quer é ter de aumentar os juros quando a economia retomar.”

“É um resultado que ajuda a corroborar os ajustes feitos no último ano. Um movimento errado na política monetária não causaria esse efeito. Em 2012, os juros caíram de forma forçada, e o juro médio da dívida pública não reagiu”, lembra Fabio Klein, analista da Tendências. Ele ressalta que o custo de financiamento da dívida pública cai desde 2016, embalado pelas expectativas futuras de inflação.

Por mais amargo que tenha sido até agora, o ajuste fiscal promovido pela equipe econômica abriu espaço para que a economia opere em um maior grau de segurança, diz André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. Ele lembra que a queda dos gastos públicos, como efeito colateral da Selic, abre espaço para outros avanços. “Em um primeiro momento, esses números podem não se traduzir em incentivos, mas podem nos ajudar a entender o tamanho do desequilíbrio das contas públicas.”

Mais tempo. Na avaliação de economistas ouvidos pelo Estado, a queda nos juros básicos poderia causar um certo alívio no ajuste fiscal do governo, pois juros menores fazem com que a dívida aumente a uma velocidade menor – é como uma bola de neve crescendo em um ritmo menos preocupante, mas que continua crescendo.

Eles lembram que, se o esforço do governo por um superávit primário não se mantiver, não adianta os juros pressionarem menos.

Para Raul Velloso, especialista em finanças públicas, o governo pode tentar ganhar tempo usando o corte de juros como um argumento a seu favor, no caso de não cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. “O governo pode pleitear uma revisão da meta e justificar o não cumprimento dizendo que a recessão foi mais aguda do que se imaginava, mas que se tentou compensar diminuindo o impacto dos juros na dívida.”

Já Sergio Vale, da MB Associados, diz que o desgaste político de Temer para tentar votar uma nova meta seria muito grande perante o mercado e que o maior problema continuará sendo mexer nos gastos primários. “A queda de juros em si ajuda a pagar menos serviço da dívida, sem dúvida, mas infelizmente não entra na conta que é apurada pra fazer o cálculo do déficit primário. O problema de alcançar a regra do teto de gastos e para isso ter de fazer a reforma da Previdência continuará sendo o mesmo.”

Vale também avalia que é preciso considerar o cumprimento das metas de gastos do governo olhando mais para 2018 do que para o mandato atual. “Temos de observar que só uma pequena parte dos atuais pré-candidatos fala da preocupação com a questão fiscal. A crise do governo Temer antecipa essa discussão.”