- Folha de S. Paulo
A sentença de Sérgio Moro, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão, veio em hora oportuna para a Lava Jato. Ainda que a decisão do juiz de não decretar a preventiva do ex-presidente tenha frustrado a turma que caiu vítima da pilantragem "vai ser preso amanhã". A operação vive a sua pior crise de popularidade. As ruas não vão, por exemplo, ao "Fora, Temer!". Perceberam ser sinônimo de "Voltem, esquerdas!"
O "Acordo da J&J", a holding da empulhação judicial da parceria Joesley-Janot, revelou os porões da operação. É crescente o número de pessoas que se dão conta de que os grandes corruptores ficarão impunes ou pegarão penas irrelevantes. Não obstante, o país paga um estúpido preço político, econômico e social. Que forma eleitoral isso tomará? A perspectiva não é boa. Dado o PIB de 2016, a cada 0,1% que o país deixar de crescer em razão da instabilidade política, tem-se a bagatela de R$ 6,266 bilhões.
É visível que Janot e sua "Liga da Justiça" meteram os pés pelas mãos e deixaram de atuar como homens de Estado para falar como uma força política de suposta renovação. Resolveram atuar como os "Jovens Turcos" (pesquise a respeito, leitor), mas temperados pelo espírito tupinambá, um tanto indecisos entre a sede de modernização e o canibalismo. O país tem um cheiro permanente de carne queimada.
Desde o princípio, a minha crítica se volta, é óbvio, contra o lado vicioso da Lava Jato, que não distingue da impunidade as garantias democráticas e individuais. A turma se perdeu. A sanha de Janot, no seu ocaso, para depor o presidente Michel Temer o evidencia de forma perigosamente patética.
Bem, se o Lanterna Verde, a Mulher Maravilha e o Batman falharam, que venha o Super-Homem. E Moro deu a sua sentença contra Lula. Basta ler com atenção as 238 páginas (folha.com/no1900683) para constatar suas fragilidades.
Moro faz a admissão tácita de que o MPF não produziu a prova de que o imóvel pertence a Lula.
Então ele dá a primeira pirueta interpretativa: os indícios e a delação de Léo Pinheiro dizem que sim, ainda que documentos oficiais digam que não. E apela a um truque um tanto primitivo: é próprio da lavagem de ativos produzir evidência de licitude. Bem, se é assim, tudo o que desautoriza a sua conclusão serve para reforçá-la.
A segunda pirueta se desenha quando o juiz associa o apartamento a contratos celebrados entre a OAS e a Petrobras. O imóvel seria pagamento de propina. Bem, aí lhe caberia evidenciar que a vantagem indevida tinha a contrapartida. Onde estaria a responsabilidade de Lula? Na nomeação dos diretores da Petrobras! Mas não era essa uma das atribuições do mandatário? Isso basta para evidenciar o crime? Resposta: não!
E Moro dá um salto-mortal jurídico não muito esperto ao dizer que até poderia ter mandado prender Lula, mas optou por não fazê-lo.
Acusa o ex-presidente de intimidar a Justiça ao recorrer à... Justiça (!!!) contra seus acusadores. As causas de prisão preventiva, definidas no Artigo 312 do Código de Processo Penal, não incluem o apelo à intervenção de um... juiz! O magistrado lembra ainda que Leo Pinheiro acusou o petista de pedir para destruir provas. Se o "risco à ordem pública" existiu, Moro sabe que ficou no passado.
E por que não mandou prender? Ele explica: "a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas". Pois é... As razões por que ele diz que poderia ter decretado a prisão preventiva não estão na lei, e as razões por que ele não o fez também não.
Acho, sim, que o apartamento era de Lula. Mas cabia ao MPF prová-lo. Produziu mais barulho do que prova. Moro fez o possível, e apelou até à argumentação impossível, para alimentar a mística da Lava Jato, gravemente atingida pela holding "J&J".
Não queria estar na pele dos desembargadores que compõem a turma do TRF-4 que vai julgar o recurso de Lula. O MPF e Moro os obrigam a escolher entre o que se sabe e que se prova. Não é nem a escolha de Sofia. A coisa está mais para o asno de Buridan, condenado a morrer de fome ou de sede entre a água e a alfafa.
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