Nova lei amplia negociação entre patrão e empregado

Para analistas, mudanças na CLT devem elevar geração de emprego

Senado aprova texto por 50 votos a 26. Temer deve vetar artigos para aperfeiçoar regras

Por 50 votos a 26, o Senado aprovou ontem a reforma trabalhista, ampliando os itens da CLT que podem ser negociados entre patrões e empregados, como jornada, parcelamento das férias e compensação de banco de horas. São criadas ainda novas formas de contrato. Por acordo com os senadores, o presidente Michel Temer deverá vetar alguns itens para aperfeiçoar regras, como as da jornada intermitente e de intervalo para almoço. Aguardada pelo setor produtivo, mas criticada pelas centrais sindicais, a reforma tem potencial para acelerar a geração de empregos, afirmam especialistas.

Obstrução inédita e frustrada

Oposição ocupa Mesa por 8 horas, mas reforma trabalhista é aprovada por 50 votos a 26

Bárbara Nascimento, Júnia Gama, O Globo

BRASÍLIA- Após uma obstrução inédita por parte de quatro senadoras da oposição, que durou quase oito horas e foi amplamente criticada, o Senado aprovou ontem, por 50 votos a 26, o texto da reforma trabalhista, fazendo avançar a agenda econômica mesmo em meio à crise política. Com a modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ganha força a negociação direta entre patrões e empregados, pois os acordos coletivos vão se sobrepor à legislação em uma série de casos, como negociação de duração de jornada, parcelamento de férias e compensação de banco de horas.

O projeto segue agora à sanção presidencial e a lei entrará em vigor 120 depois. Um acordo firmado entre senadores e o Palácio do Planalto prevê que o texto sofrerá alguns vetos e mudanças para aperfeiçoamento de regras, por meio de medida provisória (MP). As alterações incluem o critério de pagamento por hora trabalhada no caso da contratação por períodos não corridos, a chamada jornada intermitente, e o veto à diminuição do intervalo para almoço, de uma hora para 30 minutos, por exemplo. Essas mudanças não foram feitas diretamente no projeto, para que o texto não tivesse que voltar à Câmara.

Passando por grave turbulência política, o presidente Michel Temer comemorou, afirmando que o texto aprovado representa “uma das reformas mais ambiciosas dos últimos trinta anos”.

_ Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar _ afirmou Temer. _ Sabem que nela (a reforma trabalhista) eu me empenhei desde o início do meu mandato, e seu sentido pode ser resolvido numa fórmula digníssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais.

CORTE DE LUZ E BATE-BOCA 

A votação demorou menos de 20 minutos, em amplo contraste com a sessão desgastante, que fez o Senado brasileiro viver dias de Venezuela ontem. Às 11h, as senadoras Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Regina Souza, do PT, e Vanessa Grazziotin, do PCdoB, ocuparam à força a Mesa Diretora para impedir a votação do texto e chegaram a pedir quentinhas para comer no local e não enfraquecer o protesto.

Ainda de manhã, o presidente do Senado pediu o lugar às parlamentares, que disseram não. Irritado, ele suspendeu a sessão às 12h06 e disse que ela só seria retomada quando ele pudesse se sentar. Eunício cortou os microfones, desligou as luzes e o ar-condicionado e deixou o plenário no escuro até o meio da tarde. Questionado ainda de dia sobre quando retomaria a sessão, ele foi direto: — Quando essa ditadura deixar. Os senadores da base também reagiram com indignação:

_ É uma forma desrespeitosa de tratar o Senado. Mas cada um é responsável pelos seus atos _ disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR).

Também houve tentativa de costurar um acordo. O governo concordou em abrir as galerias do plenário para a população e permitir que todos os senadores, e não apenas os líderes, discutissem a matéria. As senadoras, contudo, queriam mudanças no mérito do projeto, para que ele retornasse à Câmara dos Deputados. Um deles tratava da permissão para que gestantes e lactantes trabalhem em ambientes insalubres.

O Palácio do Planalto, contudo, não estava disposto a aceitar esses termos, apesar das idas e vindas do senador Paulo Paim (PT/RS) ao gabinete da presidência e à Mesa.

— O que nós estamos fazendo é um ato de resistência, com toda a responsabilidade. É um protesto político legítimo. Até porque foi a única alternativa que nos restou para que a gente lutasse contra a aprovação de uma reforma trabalhista que nós consideramos nefasta — disse a senadora Fátima.

Eunício chegou a ameaçar reabrir a sessão em outras dependências do Senado e “tratorar” a votação. 

O vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), recolheu assinaturas para que a reunião ocorresse em outro local que não no plenário, mas isso não foi necessário.

— Nunca vi nada parecido. Quebraram o Brasil e agora querem, com gestos populistas e terrorismo, inviabilizar a saída para a crise — disse Cunha Lima.

Eunício só conseguiu reabrir a sessão no início da noite, sentado no canto da mesa diretora, fora da cadeira principal, que estava tomada por Fátima Bezerra. Ele teve que se sentar em uma cadeira de canto e utilizar um microfone sem fio. Mesmo assim, Eunício abriu a sessão e a votação. Os senadores da oposição protestaram com gritos e pediram a palavra para discutir e encaminhar os votos. O presidente foi irônico:

— As senhoras senadoras tomaram conta da mesa e eu não tenho como abrir o microfone. E eu não vou dar o meu. A senadora Fátima não me permite abrir o microfone.

Eunício disse que os encaminhamentos teriam que ser feitos “no grito”. Diante da situação, Gleisi Hoffmann se colocou atrás do presidente e gritava em seu ouvido que ele precisava abrir o microfone da tribuna. Logo a cadeira da presidência foi liberada. Só então o presidente permitiu que os líderes tivessem a palavra:

— Deus me deu esse sentimento da paciência, porque todo democrata tem que ser paciente. Como eu disse, palavra eu cumpro, embora não estejam cumprindo comigo. Eu vou dar o encaminhamento de líderes e nos destaques eu vou dar encaminhamento aos inscritos.