Preocupações amazônicas com o meio ambiente – Editorial | O Globo

O projeto de lei sobre a Floresta do Jamanxim é porta aberta para que a bancada ruralista e outras legalizem o tipo de exploração que pretendem praticar na região

Na desastrada viagem internacional feita há pouco pelo presidente, pontilhada por gafes e com anfitriões pouco animados com o visitante, Michel Temer amargou ouvir da primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, na solenidade de praxe de recepção do visitante, que ela tem esperanças de que a Lava-Jato seja exitosa, e que o país cortará a contribuição ao Fundo Amazônia, porque o Brasil não cumpre os compromissos de reduzir o desmatamento. De fato, houve um crescimento de 56% em 2016.

Alguma precaução o Planalto teve antes de a comitiva presidencial decolar para uma escala em Moscou, ao encontro de Vladimir Putin, mas sendo recebida no aeroporto sem a devida pompa. Na tentativa, em vão, de preparar-se para chegar à Noruega e evitar o que aconteceu, Temer, antes do embarque, vetou a Medida Provisória 756 que enviara ao Congresso, e que fora aprovada, para reduzir a área protegida da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, muito disputada por se encontrar às margens da rodovia BR-163, do Sul (Tenente Portela, Rio Grande do Sul) ao Norte (Santarém, Pará).

O que acontece com Jamanxim, assim como em todas as áreas florestais brasileiras de importância, tem repercussão mundial, devido à sua relevância para o clima, não apenas no país. Daí a preocupação do governo de vetar a MP pouco antes da viagem, e ainda tentar revestir o veto com o invólucro da propaganda, ao levar Temer a anunciar a decisão por meio de uma resposta à modelo Gisele Bündchen, em rede social, onde a brasileira reclamara da revisão da proteção à floresta.

As manobras em torno de Jamanxim são exemplo do jogo que transcorre na Amazônia, em outras regiões de florestas e no Congresso. Desse jogo faz parte a invasão de áreas por grileiros, a fim de forçar a abertura delas à exploração da madeira. Criam-se fatos consumados que podem terminar virando lei no Congresso, por força de lobbies bem azeitados.

As tensões em torno de Jamanxim são antigas. Esta Floresta Nacional (Flona) foi criada em 2006, ainda na gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente. As invasões estimuladas por políticos cresceram, sob o argumento de que o governo, cedo ou tarde, faria a “desafetação” (liberar o bem público) da região. Quer dizer, suspenderia a proibição total da exploração da floresta.

Foi o que aconteceu, por meio da medida provisória, no ano passado. A simples emissão da MP acelerou as invasões para a retirada de madeira. Depois, deverá chegar o gado ou o que for — mineração, por exemplo.

O veto da MP de pouco ou nada adianta. Tampouco a transformação de grande parte da floresta em Área de Proteção Ambiental (APA), porque esta não estabelece as limitações da Flona. Acena-se, ainda, com o encaminhamento de projeto de lei sobre Jamanxim, porta escancarada para que a bancada ruralista e outras legalizem o tipo de exploração que pretendem praticar na região. Acrescente-se a tudo que, por depender de votos na Câmara para não ser processado por corrupção no Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República, não será Temer que contrariará fortes interesses no Congresso. O de madeireiras e pecuaristas amazônicos ilegais é um deles.