Articulação para barrar acusação da PGR mobilizou o Planalto no último mês e continuou ontem Ministros e líderes partidários negociavam emendas até durante a sessão Presidente pode ser alvo de novas acusações
- O Estado de S. Paulo.
O plenário da Câmara rejeitou autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue a denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, o primeiro presidente da República a sofrer acusação formal por crime comum no exercício do cargo.
O parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDBMG), que recomendava o arquivamento da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República, recebeu 263 votos favoráveis e 227 contrários. Com a decisão, a denúncia contra Temer pela acusação de ser o destinatário de uma mala com R$ 500 mil repassados pela J&F para o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) só poderá ser eventualmente analisada após o presidente deixar o cargo.
O peemedebista, porém, poderá ser alvo de novas acusações. Para barrar a denúncia na Câmara, Temer precisava do apoio de pelo menos 172 deputados. Já a admissibilidade da acusação dependia de 342 votos. Uma intensa articulação mobilizou o Planalto nos últimos 34 dias e não parou ontem. Houve negociações com deputados até durante a sessão.
Após uma intensa articulação política que mobilizou o Palácio do Planalto nos últimos 34 dias, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem a autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. O parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava o arquivamento da acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República, recebeu 263 votos favoráveis e 227 contrários. Houve 19 ausências e 2 abstenções.
Com a decisão, a denúncia contra Temer por este crime só poderá ser eventualmente analisada após o peemedebista deixar o cargo. A vitória do governo já era esperada. O presidente comemorou: “A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja”. Para barrar a denúncia, Temer precisava do apoio de ao menos 172 deputados. Já a admissibilidade da acusação dependia de pelo menos 342 votos, ou 2/3 da Câmara.
A investida do governo não parou. Ministros e líderes partidários negociavam emendas até durante a sessão da Câmara. Ao anunciar o voto contra o prosseguimento da denúncia, boa parte dos deputados governistas usou como justificativa a recuperação econômica e a necessidade de aprovação das reformas no Congresso. Foi a primeira vez que um presidente da República sofreu acusação formal por um crime comum no exercício do cargo.
Temer foi denunciado sob a acusação de ser o destinatário de uma mala com R$ 500 mil repassados pela J&F para o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor. Um aval da Câmara poderia levar ao seu afastamento da Presidência por até 180 dias caso a denúncia fosse aceita no Supremo. O peemedebista, porém, poderá ser alvo de novas acusações. Ontem chegou ao STF pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Temer e seja incluído no rol de investigados do inquérito do “quadrilhão” do PMDB da Câmara no âmbito da Lava Jato.
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