Comissão aprova cláusula de barreira gradativa

Projeto acaba com coligações para eleições de deputados e vereadores

Catarina Alencastro | O Globo

-BRASÍLIA- A comissão especial da reforma política que trata do projeto para limitar o número de partidos no país aprovou ontem o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR). O texto acaba com as coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores já a partir do ano que vem e cria uma cláusula de barreira gradativa de 2018 até 2030.

A votação foi simbólica e teve o aval quase unânime dos partidos. A única legenda a votar contra foi o PSOL. Pela cláusula de desempenho aprovada, os partidos que não atingirem 1,5% dos votos válidos nacionalmente não terão direito de ser representados no Congresso. Esse percentual tem de ser atingido em pelo menos nove estados da federação e vai aumentando a cada eleição, até chegar ao patamar mínimo de 3% em 2030.

O texto original da relatora previa que o fim das coligações proporcionais só começasse a valer em 2020. Mas, após a aprovação de seu relatório, foi votado um destaque que antecipa para 2018 a regra. A proposta saiu vencedora. O texto agora segue para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado e obter o aval de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Alguns parlamentares acreditam que o texto de Shéridan pode ser o único a ser aprovado pelo Congresso no pacote da reforma política.

— Confiando que o texto seguirá ao plenário e que os acordos serão mantidos, esse texto provavelmente será o resultado final da reforma política em 2017, por isso acho muito importante aprovar essa matéria — disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao encaminhar o voto de seu partido pela aprovação do relatório de Shéridan.

O texto aprovado traz ainda a possibilidade de criação das chamadas federações partidárias. O instrumento permite a partidos que temem não atingir um percentual mínimo de votos nacionais a união com outras siglas para conquistar cargos. A aliança deve durar os quatro anos de mandato. Um arranjo incluído no último debate da comissão, no entanto, desmonta o principal argumento de sustentação das federações partidárias: o de ser diferente das coligações hoje em vigor, e que são criticadas pela motivação casuística.

Pela nova redação, aprovada pela comissão, as federações montadas nacionalmente poderão se desmembrar nos estados para efeito exclusivo de se elegerem. E, após as eleições, voltam a se unir em uma federação nacional que perduraria por todo o mandato. Esse improviso foi acrescentado a pedido dos partidos pequenos, que argumentam haver diferenças muito grandes nos diferentes estados.

IDEIA É APROVAR EM 15 DIAS

Um dos autores da PEC que institui a cláusula de barreira e fim das coligações partidárias já para 2018, base do texto aprovado na comissão da Câmara, o senador Aécio Neves (MG) disse que está negociando com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a quebra de interstício para agilizar a votação em plenário e aprovar as mudanças no Senado em 15 dias. Para isso, a medida poderá ser mantida intacta com o texto que vier a ser aprovado na Câmara, para vigorar já para o ano que vem.

— Se há algo consistente que será aprovado já para o ano que vem, será o fim das coligações proporcionais e cláusulas de barreira nessa PEC. O que estava previsto para 2020, nas eleições municipais, será antecipado para 2018. Se aplicarmos essa regra de 3% para que o partido tenha acesso a fundo partidário e tempo de TV, estaremos reduzindo o quadro partidário hoje no Brasil para algo em torno de dez partidos. Isso porque vai haver uma migração natural de candidatos de pequenos partidos que não conseguirão formar chapa em seus estados para partidos maiores — afirma Aécio. (Colaborou Maria Lima)