Os dados do ministro - Míriam Leitão

- O Globo

Arrecadação federal caiu R$ 150 bi, diz ministro. O governo não sabe quantos servidores públicos ganham acima do teto constitucional, porque para isso o executivo precisaria ter os dados dos outros poderes e não tem, mas a estimativa é que se fosse respeitado o teto o país economizaria R$ 750 milhões por ano. Quem diz é o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “É uma estimativa conservadora. Pode ser muito mais.”

Entrevistei o ministro sobre alguns dos vários temas que estão em debate em sua área. Ele admite, por exemplo, que o BNDES pode vir a financiar a Cemig na compra das usinas. Segundo ele, o leilão está mantido para o dia 27 de setembro, mas até o dia 30 de agosto as conversas com a Cemig continuam. A estatal mineira argumenta que em três das quatro hidrelétricas cujas concessões não foram renovadas no governo Dilma há uma cláusula estabelecendo a renovação automática. Mas o governo colocou as usinas para serem leiloadas e já conta com o dinheiro para o fechamento da meta este ano:

— O leilão não está suspenso, mas até o dia 30 a Cemig me garantiu que apresentará uma estrutura financeira sólida. Nós não temos nenhum problema que a Cemig compre essas usinas, mas não podemos abrir mão do dinheiro delas. Se o BNDES decidir apoiar a Cemig dentro desse projeto, não vamos intervir. Não vamos impedir o banco de fazer um bom negócio.

O ministro diz que o governo tem condições de tocar a privatização da Eletrobras e dos outros 57 projetos de privatização que foram anunciados. Segundo ele, são equipes diferentes trabalhando e em algumas áreas já há a modelagem testada. Existem equipes especializadas em cada tipo de operação. Diz que na área das linhas de transmissão, por exemplo, serão 11 projetos privatizados, mas da outra vez foram 30:

— São coisas que a gente já fez em grande volume. As equipes já têm experiência e sabem fazer com tranquilidade. O que é importante é mostrar a correção de fazer isso.

Perguntei se o processo da Eletrobras, tão comemorado no mercado, não poderia parar por pressão política. Já há pressões para que se tire a Chesf por exemplo:

— A Eletrobras está com dificuldade de cumprir seus próprios planos de investimento, para desenvolver suas atividades, e através desse mecanismo ela passa a um patamar diferente de acesso a recursos. Importante mencionar que uma das partes da modelagem é exatamente a revitalização do Rio São Francisco. Então parte do ganho da privatização será revertido para investimento na área da Chesf. Esse era o projeto que o governo vinha realizando com dificuldade, por limitações orçamentárias.

Perguntei se o país escapa de um aumento de impostos, e o ministro não afirmou que sim nem garantiu que não. Disse que a carga tributária não aumentou. Pelo contrário:

— Nós tínhamos uma média histórica de 22,4% do PIB de arrecadação federal e nós estamos indo para 20% em 2018. Uma perda de 2,4 pontos percentuais do PIB, traduzindo em dinheiro, algo como R$ 150 bilhões. Não digo que os impostos vão aumentar, mas para que se tenha uma discussão objetiva sobre as coisas nós temos que falar com os números.

E o ministro apresentou números sobre a necessidade da reforma da Previdência. A despesa da Previdência total é de R$ 730 bilhões, e isso corresponde a 57% da despesa total do governo. Era 50% em 2010. Do ano passado para este ano, a Previdência aumentou em R$ 50 bilhões. Como o investimento total do governo será R$ 25 bi, só o acréscimo da despesa da Previdência é o dobro do que o setor público investe. O INSS tem um déficit de R$ 185 bilhões, mas atende a 30 milhões de aposentados e pensionistas. O déficit da Previdência dos servidores federais é de R$ 75 bilhões para atender apenas um milhão de aposentados e pensionistas:

— É uma desproporção muito grande. Quem ganha salário mínimo já se aposenta com quase 65 anos. O aposentado do setor público se aposenta mais cedo e ganhando mais. A reforma é para equilibrar e ter mais justiça no sistema.

Ele disse que a negociação para a reforma da Previdência dos militares prossegue e justificou o fato de eles terem sido poupados do congelamento dos salários afirmando que eles ganham menos que os servidores civis.