Previdência já. Ou não | Cida Damasco

- O Estado de S. Paulo

Governo quer ampliar base antes da votação. E fala na reforma possível

Vamos imaginar que são sinceras todas as juras de amor às reformas, repetidas pelos parlamentares na votação da denúncia contra Temer. Vamos imaginar também que eles estão aflitos com o agravamento da crise fiscal que fragiliza a economia brasileira e, portanto, mais do que empenhados em apressar a reforma da Previdência. Ainda assim, o futuro dessa reforma parece duvidoso. Mesmo daquela proposta que saiu das inúmeras rodadas de negociações e chegou ao Congresso já bastante restrita em relação à que se pregava no começo do governo Temer.

Para início de conversa, não custa lembrar quem ganhou e quem “levou” a votação da semana passada. Obviamente, Temer venceu, mas terá de “pagar” por essa vitória ao Congresso, principalmente ao chamado Centrão. E, quando se fala em pagar, não se trata apenas do que foi entregue no ato da votação, seja em emendas parlamentares, crédito para uns, anistia fiscal para outros e assim por diante. Trata-se também do que será quitado em “suaves prestações”, neste recomeço do governo. E é aí que entra o próprio calendário de reformas.

Há um discurso oficial de que a Previdência é a prioridade zero e deve ser encaminhada para votação o mais rápido possível. Mas, na prática, pode ser que isso não seja conveniente. Em setores do governo, já se considera a hipótese de puxar para a frente da fila a reforma tributária – não uma reforma ampla, mas em etapas, voltada para a simplificação e começando com mudança de regras do PIS/Cofins. Exatamente por ser mais fácil de ser digerida. Se depender do Congresso, porém, a reforma política deve atropelar tanto a tributária quanto a da Previdência. Mesmo considerando que o País precisa de uma reforma política com urgência e, para valer em 2018, ela deve ser aprovada em 60 dias, alguém tem dúvida de que os parlamentares querem mesmo é garantir recursos para bancar as próximas campanhas eleitorais?

Nas semanas que antecederam a votação da denúncia de Rodrigo Janot, circulava a versão de que o Planalto se sentiria se confortável com cerca de 280 votos a favor de Temer. Nos momentos finais, alguns integrantes da tropa governista chegaram a apostar numa maioria de 300 votos. Não foi uma coisa nem outra: foram 263 votos, suficientes para garantir a sobrevivência do presidente, mas bem abaixo do necessário para emplacar a reforma da Previdência – 308 votos. A estratégia para viabilizar a reforma da Previdência exige, portanto, dar um prazo para remontagem da base parlamentar. Um prazo, porém, que não empurre a votação para muito perto das eleições, quando temas impopulares como esse tendem a ser avaliados num clima de maior polarização.

O governo tem a esperança de reconquistar muitos dos parlamentares que votaram contra Temer, como é o caso da metade da bancada dos tucanos, e mesmo dos ausentes na sessão de quarta-feira. Por isso, pode até engolir em seco as traições de “aliados” decisivos para as próximas votações. Além do mais, um cenário oposto também está na conta: parlamentares a favor da permanência de Temer, mas contra a reforma da Previdência.

Mesmo que consiga reforçar a base, o governo ainda terá de fazer ajustes na proposta para a reforma da Previdência. E por ajustes entenda-se mais concessões. Em entrevista ao Estadão, o próprio Temer admitiu que a reforma será a possível, não tão abrangente, concentrada na idade mínima para aposentadorias e na equiparação de regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Segundo cálculos de especialistas, a idade mínima permitiria uma economia de pouco menos da metade dos gastos com a Previdência – que, por sinal, continuam explosivos. No primeiro semestre, os gastos previdenciários chegaram perto de R$ 260 bilhões, com um aumento real de 6,9% sobre o mesmo período de 2016 e o déficit se aproximou de R$ 83 bilhões, um salto de 37% na mesma base de comparação.

A experiência da votação da denúncia de Janot pôs às claras que uma negociação muito exaustiva com o Congresso pode custar muito caro – tão caro que, acabe minimizando os ganhos fiscais com as mudanças na Previdência. E os mercados, cada vez mais “compreensivos” e ansiosos por virar a página, têm demonstrado que preferem uma reforma minguada a nenhuma.

Vamos imaginar que são sinceras todas as juras de amor às reformas, repetidas pelos parlamentares na votação da denúncia contra Temer. Vamos imaginar também que eles estão aflitos com o agravamento da crise fiscal que fragiliza a economia brasileira e, portanto, mais do que empenhados em apressar a reforma da Previdência. Ainda assim, o futuro dessa reforma parece duvidoso. Mesmo daquela proposta que saiu das inúmeras rodadas de negociações e chegou ao Congresso já bastante restrita em relação à que se pregava no começo do governo Temer.

Para início de conversa, não custa lembrar quem ganhou e quem “levou” a votação da semana passada. Obviamente, Temer venceu, mas terá de “pagar” por essa vitória ao Congresso, principalmente ao chamado Centrão. E, quando se fala em pagar, não se trata apenas do que foi entregue no ato da votação, seja em emendas parlamentares, crédito para uns, anistia fiscal para outros e assim por diante. Trata-se também do que será quitado em “suaves prestações”, neste recomeço do governo. E é aí que entra o próprio calendário de reformas.

Há um discurso oficial de que a Previdência é a prioridade zero e deve ser encaminhada para votação o mais rápido possível. Mas, na prática, pode ser que isso não seja conveniente. Em setores do governo, já se considera a hipótese de puxar para a frente da fila a reforma tributária – não uma reforma ampla, mas em etapas, voltada para a simplificação e começando com mudança de regras do PIS/Cofins. Exatamente por ser mais fácil de ser digerida. Se depender do Congresso, porém, a reforma política deve atropelar tanto a tributária quanto a da Previdência. Mesmo considerando que o País precisa de uma reforma política com urgência e, para valer em 2018, ela deve ser aprovada em 60 dias, alguém tem dúvida de que os parlamentares querem mesmo é garantir recursos para bancar as próximas campanhas eleitorais?

Nas semanas que antecederam a votação da denúncia de Rodrigo Janot, circulava a versão de que o Planalto se sentiria se confortável com cerca de 280 votos a favor de Temer. Nos momentos finais, alguns integrantes da tropa governista chegaram a apostar numa maioria de 300 votos. Não foi uma coisa nem outra: foram 263 votos, suficientes para garantir a sobrevivência do presidente, mas bem abaixo do necessário para emplacar a reforma da Previdência – 308 votos. A estratégia para viabilizar a reforma da Previdência exige, portanto, dar um prazo para remontagem da base parlamentar. Um prazo, porém, que não empurre a votação para muito perto das eleições, quando temas impopulares como esse tendem a ser avaliados num clima de maior polarização.

O governo tem a esperança de reconquistar muitos dos parlamentares que votaram contra Temer, como é o caso da metade da bancada dos tucanos, e mesmo dos ausentes na sessão de quarta-feira. Por isso, pode até engolir em seco as traições de “aliados” decisivos para as próximas votações. Além do mais, um cenário oposto também está na conta: parlamentares a favor da permanência de Temer, mas contra a reforma da Previdência.

Mesmo que consiga reforçar a base, o governo ainda terá de fazer ajustes na proposta para a reforma da Previdência. E por ajustes entenda-se mais concessões. Em entrevista ao Estadão, o próprio Temer admitiu que a reforma será a possível, não tão abrangente, concentrada na idade mínima para aposentadorias e na equiparação de regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Segundo cálculos de especialistas, a idade mínima permitiria uma economia de pouco menos da metade dos gastos com a Previdência – que, por sinal, continuam explosivos. No primeiro semestre, os gastos previdenciários chegaram perto de R$ 260 bilhões, com um aumento real de 6,9% sobre o mesmo período de 2016 e o déficit se aproximou de R$ 83 bilhões, um salto de 37% na mesma base de comparação.

A experiência da votação da denúncia de Janot pôs às claras que uma negociação muito exaustiva com o Congresso pode custar muito caro – tão caro que, acabe minimizando os ganhos fiscais com as mudanças na Previdência. E os mercados, cada vez mais “compreensivos” e ansiosos por virar a página, têm demonstrado que preferem uma reforma minguada a nenhuma.