Por Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto, Andrea Jubé e André Guilherme Vieira | Valor Econômico
BRASÍLIA E SÃO PAULO - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem aos líderes que vai votar hoje a reforma política, que inclui pontos como a mudança do sistema de eleição proporcional, com a adoção do distritão, e a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas. Para viabilizar a votação da emenda de forma sumária, os líderes irão trabalhar para aprovar um requerimento encurtando os prazos regimentais.
Maia está empenhado em concluir a votação porque os parlamentares trabalham contra a pressão do calendário: para que as novas regras funcionem nas eleições de 2018, precisam estar aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado até o fim de setembro, um ano antes do pleito.
O presidente da Câmara reconheceu que poderá votar hoje apenas o texto-base da Proposta da Emenda Constitucional (PEC) 77/03. De acordo com ele, isso pode acontecer caso um quórum de segurança não seja atingido para a votação dos destaques relativos ao distritão e ao fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões com dinheiro público para gastar nas campanhas políticas de 2018.
"Não sei se vota amanhã [hoje] por causa do quórum", explicou Maia. Ele considera que há margem de segurança para se votar os pontos mais polêmicos caso o quórum seja maciço, com 490 dos 513 deputados presentes. "Se tiver 470 na Casa, posso votar o principal e deixar os destaques para outro dia", afirmou Maia.
As resistências ao fundo público de R$ 3,6 bilhões e ao distritão são grandes. Em relação ao fundo público, a maior polêmica é em relação às regras para a divisão do montante. Há discordância entre os partidos sobre qual o referencial ideal: usar o tamanho atual das bancadas na Câmara, o que beneficia pequenos e médios partidos, ou a composição da Casa eleita em 2014, o que favorece as grandes siglas.
No caso do distritão, sistema que aproxima as eleições proporcionais do modelo majoritário, a tese tem o apoio do PMDB e é combatida pelo PT, PRB e PR. No mais, o assunto divide praticamente todas as bancadas, do PSDB ao Rede, passando pelo PSD.
Tanto uma tese quanto a outra provocaram críticas fora do Congresso, sobretudo em relação à criação do fundo. "O Congresso não tem legitimidade para fazer essa reforma política. Ela é a explosão do caixa eletrônico do Tesouro Nacional. A Constituição estabelece que não pode haver criação de uma despesa sem que haja previsão da respectiva receita. Ou seja, isso é ilegal. A população deve se mobilizar contra isso e ir para as ruas", afirmou o advogado Modesto Carvalhosa, durante seminário realizado ontem pela rádio Jovem Pan, em São Paulo.
A proposta do fundo público também motivou movimentos sociais a colocarem na internet uma nota de repúdio, assinada pelo Vem pra Rua, Instituto Ethos, Movimento Transparência Partidária, Instituto Não Aceito Corrupção, Acredito, Open Knowledge Brasil e Transparência Brasil. Segundo a nota, 96% das receitas obtidas por candidatos na campanha de 2016 foram inferiores ao valor que cada postulante terá direito pelo novo fundo.
Após reunião com o presidente Michel Temer, o presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), propôs alimentar o fundo eleitoral com recursos de emendas parlamentares e da renúncia fiscal assegurada aos meios de comunicação, em troca da veiculação dos programas partidários em ano não eleitoral. Atualmente, as emendas parlamentares individuais estão orçadas em R$ 15 milhões para cada deputado ou senador.
Aécio fez a conta: "Se você tirar R$ 3 milhões das emendas impositivas individuais está falando de R$ 1,8 bilhão. E se tirar mais R$ 1 bilhão das emendas impositivas de bancadas chega-se aos R$ 2,8 bilhões. O resto você supriria através dessa renúncia fiscal que o governo dá às empresas de comunicação". O senador lamentou que o Supremo Tribunal Federal tenha proibido a doação para campanhas de empresas privadas. Por isso, segundo ele, esta conta seria o "o único caminho para que haja financiamento público".
O tucano criticou a proposta do distritão para a eleição proporcional, o que segundo ele fragiliza os partidos políticos. No projeto em discussão no Congresso, o distritão seria adotado nas eleições de 2018 e haveria uma transição para o voto distrital misto para o pleito de 2022.
"Não é o melhor, mas se vier como única alternativa, o PSDB tende a votar favoravelmente com a condição de que em 2022, seria o distrital misto". Aécio afirmou que receia uma movimentação para que o distritão se torne definitivo.
"Nós do PSDB temos um grande receio de que o distritão aprovado possa vir para ficar. Com o Congresso eleito pelo distritão, onde os mais votados de cada Estado sejam os eleitos, fragilizam-se definitivamente os partidos políticos", avaliou.
Sobre a adoção do parlamentarismo - uma proposta discutida pelo senador José Serra (PSDB-SP) com o presidente Michel Temer -, Aécio confirmou que é endossada pelo partido. Mas ressalvou que vê a mudança de sistema como alternativa "proposta pelo presidente eleito em 2018", porque ele sim terá "autoridade" para eleito, propor a mudança.
Segundo Aécio, o que será votado rapidamente da reforma política é a proposta de emenda constitucional (PEC), em que ele é coautor com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece a cláusula de barreira de 1,5% [para os partidos] e o fim das coligações proporcionais até 2020. "Teremos uma redução de pelo menos metade dos partidos brasileiros", aposta. (Com agências noticiosas)
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