Sem consenso, Câmara adia votação da reforma política

Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Sem consenso e diante de muita polêmica, o plenário da Câmara dos Deputados adiou na noite desta quarta-feira (16) a votação do texto-base de parte da reforma política.

Não há entendimento em torno dos principais pontos, que são a criação de mais um fundo público de campanha, a instituição do chamado "distritão"para as eleições legislativas e o estabelecimento de um mandato de dez anos para os futuros ministros de tribunais superiores.

A reforma deve voltar a ser analisada na próxima semana. O resultado desta quarta, porém, é um indicativo de risco de que nada seja aprovado pelo Congresso até setembro, tempo limite para valer nas eleições de 2018. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão pouco após as 22h ao avaliar que o número de deputados presentes era insuficiente para aprovar a medida.

Maia disse que não dá para votar o tema com apenas 430 deputados em plenário. Emendas à Constituição necessitam do voto de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.

O novo fundo eleitoral reservaria R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018. Diante da repercussão negativa, houve acordo para não haver valor pré-definido. O Congresso irá deliberar sobre isso adiante, podendo inclusive aprovar uma quantia maior.

O "distritão" é o modelo que os mais votados para a Câmara são eleitos. Hoje as cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que leva em conta o voto na legenda e em todos os candidatos, eleitos e não eleitos.

Já o mandato para ministros das altas cortes foi uma medida que permaneceu durante a tramitação, embora não diga respeito à reforma política. Hoje ministros como os do Supremo Tribunal Federal podem ficar em suas funções até a aposentadoria obrigatória, aos 75 anos.

Há ainda outras partes da reforma em análise em comissões da Câmara, entre elas o fim das coligações para eleições legislativas e regras para barrar a proliferação de partidos. Nesta quarta, o relator, Vicente Cândido (PT-SP), recuou e desistiu de tornar ocultos os nomes de quem doar recursos aos candidatos.

SEMIDISTRITÃO

Por falta de acordo, nesta quarta integrantes do PP e do DEM, entre outros partidos, passaram a defender uma espécie de "semidistritão".

O novo modelo, também chamado de "distritão light" e "distritão misto" -ainda não havia acordo sobre o nome oficial-, foi discutido na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reuniu pela manhã líderes dos principais partidos governistas e de oposição para tentar reunir apoio à reforma.

A exemplo do padrinho, o mais novo modelo já nasceu sob polêmica e uma chuva de ironias. Se o "distritão" só existe no Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn, o "semidistritão", dizem deputados, pode ser celebrado como genuína criação nacional. "Ainda não entendi direito o modelo, mas a criatividade humana é um poço infindável de soluções", disse Marcus Pestana (PSDB-MG).

Rodrigo Maia manifestou apoio à medida. "Qualquer coisa que garanta o distrital-misto em 2022 eu acho bom." Ele se refere ao sistema em que metade das cadeiras da Câmara é preenchida pelos mais votados em distritos do país e a outra metade por lista definida pelos partidos. Pelo texto base aprovado nesta quarta, o distrital-misto passará a vigorar a partir de 2022.

Para entender o "semidistritão", é preciso recuar a 2015, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu as empresas de continuar a abastecer financeiramente as campanhas políticas. Dessa decisão deriva a atual reforma política, que pretende ampliar o financiamento público aos candidatos.

Apesar da troca do dinheiro empresarial por aquele saído dos cofres públicos, o bolo será menor. Calcula-se que metade do que os candidatos tiveram à disposição em 2014.

Por isso, o mundo político pretende enterrar o atual modelo de eleição para a Câmara, o "proporcional", que estimula os partidos a lançar o maior número de candidatos possível. Isso porque as cadeiras são distribuídas com base no total de votos recebido pela sigla ou candidatos, eleitos ou não eleitos.

Para resolver o problema, o mundo político ressuscitou o "distritão", modelo defendido pelo PMDB de Michel Temer e já rejeitado pelos deputados em 2015.

Esse sistema pressupõe o lançamento de bem menos candidatos, pois são eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles direcionados em excesso aos eleitos são jogados no lixo, não contam para nada -seriam mais de 60% dos votos em São Paulo, por exemplo, se o "distritão" estivesse em vigor em 2014.

Pelo "semidistritão", seriam eleitos os mais votados, mas permaneceria a possibilidade de o eleitor votar na legenda. Os votos dados ao partido seriam distribuído igualitariamente entre todos os candidatos da sigla.