Crescem pressões sobre um Planalto fragilizado – Editorial | O Globo

Está em funcionamento o balcão de negociatas fisiológicas, para a comercialização de apoios ao presidente na votação da segunda denúncia da PGR

Lida na Câmara a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, abre-se formalmente a tramitação desta nova acusação. Trata de “obstrução de Justiça" — no caso, envolvendo a compra do silêncio de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha — e de uma “organização criminosa” no PMDB, com a participação, entre outros, de dois ministros, Moreira Franco e Eliseu Padilha, incluídos na denúncia.

As circunstâncias tumultuadas em que ocorreu a delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, permitiram que a defesa do presidente tentasse barrar esta segunda denúncia ainda no Supremo. Em vão, porque ao MP foi garantido, por dez votos a um, o direito de fazer as denúncias, a serem aceitas ou não pelo STF, mas só se passarem pela Câmara.

Porém, a base de Temer na Casa diz ter confiança em que impedirá, pela segunda vez, que denúncia da PGR seja devolvida ao Supremo, para efetiva análise da Corte. Neste caso, ela fica à espera do fim do mandato do presidente, quando ele perde o foro especial do STF, para, então, ser remetida à primeira instância.

A aprovação da admissibilidade da acusação necessita de 342 votos, ou dois terços da Câmara. Ou seja, com o apoio de 172 deputados, no plenário, o presidente susta a denúncia. Na primeira, obteve 263 votos.

Mas, como sabido, o governo Temer está fragilizado pelas próprias acusações, e se fragiliza mais ainda à medida que crescem as pressões para a “venda” de apoio, a fim de que o Planalto saia vencedor neste embate. Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça; depois, no plenário da Câmara.

Um obstáculo a Temer e grupo é que o cobertor está curto. O governo já foi obrigado a rever a meta fiscal, que é de déficit, ampliando-a, este ano e em 2018, para R$ 159 bilhões em cada um deles.

Na primeira denúncia, dos R$ 4,17 bilhões de emendas previstas para de 1º de janeiro a 4 de agosto, R$ 4,03 bilhões, ou 96,6% das emendas, foram liberados em junho e julho, não por coincidência pouco antes da votação decisiva, em 3 de agosto.

Mas emendas também são finitas, até porque parlamentares querem utilizar parte delas para compor o Fundo Partidário, depois da grande e merecida resistência a que se usasse mais dinheiro do contribuinte para financiar as campanhas. Esta ideia foi aprovada ontem à noite pelo Senado.

Mas ainda parece haver mercadoria no saco de bondades do presidente — sempre às custas do Tesouro, por óbvio, e, portanto, do equilíbrio fiscal.

Resta esperar que a Câmara e o Planalto apressem esta tramitação, para que o funcionamento do Congresso volte a um mínimo de normalidade.