- Valor Econômico
TLP cola na TJLP e sugere discussão por quase nada
Apesar do avanço zero na reforma da Previdência, a economia melhora e estenderá tapete vermelho para a corrida eleitoral, que não se dará, porém, sem a disputa pelos louros da retomada que será mais consistente e convincente se o governo insistir na sua agenda de reformas. Na quarta-feira, o Brasil será anfitrião de dezenas de empresas interessadas nos leilões de quatro usinas hidrelétricas da Cemig e em áreas para exploração de óleo e gás em mar e em terra.
O governo conta com a receita dessa operação para cumprir a meta fiscal deste ano, que teve o déficit ampliado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Na sexta-feira, foram liberados R$ 12,8 bilhões do Orçamento. Mais R$ 1 bilhão será liberado em emendas parlamentares.
O desbloqueio de recursos não deve parar por aí por ser improvável, ou impossível, que se vote mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, por organização criminosa e obstrução de justiça, sem contrapartida, ainda que o caixa do governo não tenha um tostão. Essa é a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente. A primeira, por corrupção passiva, foi barrada pelos deputados. A conta foi alta.
A denúncia contra Temer dominará a abertura dos trabalhos nesta segunda-feira. A leitura da denúncia no plenário da Câmara deve ocorrer ainda hoje. Temer será notificado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encaminhará a denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que decidirá se admite ou não que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente. Esse é apenas o início do rito parlamentar.
Embora tenha que dividir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os louros pelos indicadores econômicos favoráveis que se avolumam, Temer está no comando da República e lembrará, se necessário, que Meirelles lhe deve o cargo e a carta branca para tomar as decisões pertinentes para colocar a "economia nos trilhos" - uma das expressões preferidas do presidente.
Ex-presidente do Banco Central (BC) por dois mandatos no governo Lula (2003-2010), Meirelles não se cansa de repetir a bateria de indicadores que começam a animar os brasileiros - boa parte deles eleitores em outubro de 2018 -, mas pode ser questionado e arranhar sua credibilidade se decidir concorrer à Presidência. Candidato e ministro soam a conflito de interesses.
A semana passada foi pródiga em notícias positivas para o governo em geral e para o ministro da Fazenda, em particular. Em Nova York, Meirelles reiterou que o crescimento da economia deve se aproximar de 1% neste ano. Tony Volpon, economista do UBS e ex-diretor de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos do BC, calcula que o PIB pode avançar 3,5% em 2018.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou inflação de 2,5% em 12 meses até setembro. O Ministério do Trabalho comemorou o resultado de agosto - quinto mês consecutivo com criação líquida de vagas. A Fundação Getulio Vargas reportou que os consumidores estão satisfeitos com a situação econômica no momento e bem mais confiantes quanto às expectativas para os próximos seis meses. A confiança na indústria também melhora. O Comitê de Política Monetária (Copom) reforçou, no Relatório Trimestral de Inflação, o sinal de que a taxa Selic, de 8,25% hoje, está orientada para menos de 7%.
A abertura do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que a construção civil foi o único setor da economia que não criou vagas em agosto e é o de pior desempenho neste ano. Não à toa, a Caixa anunciou a redução do teto para financiar a compra de imóveis usados. De 60% a 70% do valor do imóvel o teto caiu a 50%. A instituição, líder em crédito imobiliário no país, explicou que essa mudança é parte da estratégia de melhor alocação do capital disponível. A prioridade é financiar imóveis novos que geram emprego e renda.
Nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne e deve anunciar a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) que compõe o custo dos empréstimos feitos pelo BNDES e será substituída para novos contratos a partir de 1ºº de janeiro de 2018, pela Taxa de Longo Prazo (TLP).
A criação dessa taxa, que será calculada a partir da remuneração da NTN-B de cinco anos mais a inflação, deu muito pano para manga no governo e fora dele. Defendem a TLP os economistas que querem o fim dos subsídios - ou a total transparência desses subsídios - compensados pelo Tesouro ao BNDES para que o banco de fomento faça suas operações. São contrários à TLP aqueles que discordam da possibilidade de atrelar juros de financiamentos de longo prazo a taxas de mercado.
A discussão não cessa, mesmo depois de aprovada a criação da TLP no Congresso. Contudo, supondo que o CMN mantenha no quarto trimestre a TJLP inalterada em 7% ao ano, nível em que está desde o segundo trimestre, a diferença entre as duas taxas será bem pequena. A TLP ainda não está sendo aplicada, mas combinando a rentabilidade da NTN-B de cinco anos mais inflação de 2,5% em 12 meses até setembro, a nova taxa seria de cerca de 7,5%, como mostra o gráfico abaixo.
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