Segundo o Broadcast apurou, ministro conversou com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, sobre ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em maio do ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD)
Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA– Em meio à controvérsia com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, conversou nesta quinta-feira (28) com o ministro Edson Fachin.
Segundo o Broadcast apurou, Fachin sinalizou que pretende liberar o quanto antes para julgamento uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em maio do ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.
Em uma breve conversa com jornalistas nesta quinta-feira, Cármen disse que “seria muito bom ser julgada essa ação prontamente”. “Se Deus quiser, será breve (o julgamento)”, comentou Cármen Lúcia, que prometeu tratar o tema como “prioridade”
Os partidos querem que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como o recolhimento domiciliar noturno – que venham a ser impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao crivo do Congresso Nacional em um prazo de 24 horas. Aécio Neves seria beneficiado com esse entendimento.
As legendas também sustentam que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.
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