Partidos desafiam TSE e mantêm estrutura que dá poder a cúpulas

Joelmir Tavares | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Partidos políticos descumprem uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e mantêm estruturas de direção pelo país que fortalecem o poder dos líderes nacionais e estaduais das legendas.

Uma resolução da corte de 2015 determinou que os partidos reduzissem o número de comissões provisórias –executivas criadas em cidades e Estados onde o partido acaba de se instalar e que devem durar no máximo 120 dias.

A abertura dos comitês temporários é permitida, mas o problema é que muitas siglas abusam do recurso para manter como lideranças locais pessoas nomeadas por seus "caciques", enfraquecendo o papel dos filiados.

Como esses dirigentes não são eleitos nem cumprem mandatos –e ainda podem ser trocados a qualquer momento por decisão de instâncias superiores–, isso contribui para a ausência de democracia interna nas siglas.

A avaliação é tanto do TSE quanto de organizações que cobram mudanças para tornar os partidos menos sujeitos à ação de "donos". As consequências, dizem, vão desde a baixa renovação de quadros até a limitação para lançamento de novos candidatos, já que as cúpulas detêm o poder de escolha.

Os partidos fecharam agosto com 44.008 comissões provisórias. No início do mesmo mês, todos já deveriam ter adequado seus estatutos para deixar claro que as juntas temporárias tenham prazo máximo de funcionamento.

O TSE já havia estendido o prazo dado às siglas. A primeira data para adequação era 3 de março de 2016. Numa concessão, os ministros da corte dispensaram da adesão ao prazo de 120 dias partidos que estipulem em seus regimentos "prazo razoável" para validade das comissões.

Com provisórias em 4.145 municípios e nos 26 Estados onde possui representação, o PR (Partido da República) é recordista no uso do recurso. Só 2% das direções da sigla são definitivas, percentual distante quilometricamente do desejável –de 70%, segundo um ex-ministro do TSE ouvido pela Folha.

O estatuto do PR prevê "mandatos por tempo indeterminado". A sigla, via assessoria, afirma se orientar pela Constituição, que prevê o direito de autonomia dos partidos. O argumento é o mesmo usado por outras legendas.

O TSE, no entanto, defende a criação de regras para combater abusos e argumenta que diretórios permanentes ajudam a ampliar a democracia interna, e isso fortalece as próprias agremiações.

A reforma política em debate na Câmara dos Deputados também propõe redução gradual do número de provisórias. A ideia é começar com o patamar de no mínimo 10% de órgãos definitivos em 2018, elevando a exigência até atingir 50% em 2021.

Os desobedientes poderiam ser punidos com corte nos repasses do fundo partidário e perda do tempo de TV. Mas há resistência das legendas e, com todas as idas e vindas nas sessões e votações da reforma, a regra pode não vingar. A Câmara deve analisar o texto nos próximos dias.

Dos 35 partidos registrados no Brasil, 30 têm metade ou mais dos diretórios na categoria dos provisórios. Os menores percentuais são do PC do B (35%), PMDB (29%), PT (14%) e PSTU (10%). O Novo é o único que tem todas as comissões (14) definitivas.

CANETADA

O estatuto do Novo não prevê a criação de juntas provisórias, segundo João Amoêdo, um dos fundadores da sigla, porque o mecanismo "permite que com uma única canetada o dirigente possa destituir essa comissão".

A Rede –criada em 2015, mesmo ano do Novo– tem 87% de direções nessa classe, mas elas são formadas a partir da votação de filiados e têm limite de um ano de duração.

A administração por direções fixas é uma das bandeiras dos grupos que buscam mais participação dos membros nos partidos. Para organizações como Transparência Partidária, Quero Prévias e Bancada Ativista, a situação favorece decisões coletivas.

Os movimentos têm ganhado força nas discussões sobre a eleição de 2018, já que, com a onda de rejeição a políticos tradicionais, começam a se colocar candidaturas de novatos. Só que, com dirigentes tendo nas mãos comissões estaduais e municipais, a chegada de novos nomes às urnas ganha mais um obstáculo, na opinião das entidades.

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Prazo de validade

O que são comissões provisórias

São órgãos de direção dos partidos políticos que, em tese, deveriam ter prazo para acabar e serem substituídos por diretórios fixos

Situações que, pela lei, justificam as provisórias

↳ Quando um partido se instala em uma cidade ou Estado e precisa se organizar até conseguir eleger um diretório

↳ Quando a direção da sigla precisa fazer uma intervenção, em casos como descumprimento do estatuto

↳ Quando é preciso substituir às pressas os diretores da legenda, como, por exemplo, no caso de morte dos representantes

Percentual de provisórias entre as comissões dos partidos

Siglas com maior taxa:

- PMB (99%)

- PROS (99%)

- Podemos (98%)

- PR (98%)

- PEN (98%)

Siglas com menor taxa:

- PCdoB (35%)

- PMDB (29%)

- PT (14%)

- PSTU (10%)

- Novo (não tem)

30%

é o máximo de comissões temporárias recomendado

Fonte: TSE